Sávio Pinheiro Notas & Comentários
Notas & Comentários • Edição de 10 de Novembro de 2017

Despedida do Conselheiro Igor de Freitas: legado na Anatel

Após quase cinco anos, Igor deixa a agência trazendo experiência técnica e visão crítica ao serviço público

Por Sávio Pinheiro • Brasília, 10.11.2017 • Tempo de leitura: 5 min
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O Conselheiro que sai – Igor

O Conselheiro Igor de Freitas, correto e competente, concluiu seu mandato agora no dia 4 de novembro de 2017. Decidiu não buscar a recondução. Fez bem. Penso que Igor, após quase cinco anos na Anatel, deu sua contribuição, de forma brilhante. Agora, poderá continuar a ajudar o Brasil em outras esferas, outros combates, outros setores, sem as amarras e as angústias da Anatel, aproveitando todo seu preparo, toda a vastidão do conhecimento técnico.

É claro que, como ocorre com todo conselheiro, Igor teve altos e baixos, momentos difíceis, desagradando aqui e ali agradando. É que um bom conselheiro trabalha, sob a lei, seguindo sua consciência, buscando o melhor para o Brasil.

Deixamos aqui nosso reconhecimento pelo seu trabalho dedicado, prudente, profundo, competente. Deus o guie em seus próximos trabalhos.

Alguns grandes momentos do Cons. Igor

Há votos memoráveis do Cons. Igor. Votos que demandavam não apenas conhecimento profundo da matéria, como coragem. Porque, no serviço público, hoje, há um temor de fazer mesmo o que é certo, mesmo o que é necessário, mesmo o que é urgente, por causa do cenho franzido dos órgãos de controle: a conhecida regulação por raised eyebrow – cenhos franzidos.

O Voto de Igor sobre bens reversíveis é verdadeiramente histórico. Igor proclamou que um imóvel que já não é usado, ou seja, que não abriga empregados ou equipamentos, e que, portanto, não é essencial à prestação do serviço da concessão, NÃO pode ser um bem reversível. Ou seja, pode ser vendido.

Mas talvez o mais impressionante voto de Igor tenha sido aquele em que ele provou, indubitavelmente, que a concessão de STFC é INSUSTENTÁVEL. Claro que todo mundo sabe que o STFC não tem futuro, e não tem há muito tempo, mas Igor o demonstrou. E todo o Conselho Diretor da Anatel adotou seu voto.

Igor mostrou persistência e competência na condução, longa, exaustiva, da questão do Planejamento Estratégico da agência. Sob a sua coordenação foi elaborado o primeiro Plano estratégico da Agência que deverá orientar a atuação da Anatel nos próximos anos.

Entretanto, o maior feito de Igor de Freitas diz respeito ao TCU. Nenhum conselheiro, individualmente, conseguiu, na história da Anatel, algo tão inacreditável, tão difícil, tão improvável, tão impossível.

Igor e o TCU – o impossível é possível

A sessão ordinária do TCU do dia 27 de setembro de 2017 ficará nos anais das telecomunicações brasileiras. Nela, o Cons. Igor de Freitas restaurou a dignidade da Anatel. O assunto era o TAC da Telefonica. Igor fez uma sustentação oral. A última vez que um conselheiro de agência fez algo parecido, foi uns 15 anos atrás, na pessoa de José Mário Abdo, presidente da Aneel… Conforme disse o Ministro Benjamin Zymler, não é todo dia que um diretor de agência reguladora vai ao TCU “dar a cara a tapa”, como Igor fez. E isso, esse oferecimento da cara a tapa, foi após aquele lamentável relatório da área técnica do TCU, que acusava conselheiros da Anatel de agir de má fé, de causar enormes prejuízos ao erário, e recomendando que eles, pessoalmente, devolvessem algo como R$135 milhões à União, esses conselheiros mal pagos, mas trabalhadores dignos, que percebem algo como R$15 mil por mês… A sustentação oral de Igor começa em torno de 9:20:00 http://portal.tcu.gov.br/sessoes-pautas- e-atas/sessoes/#.

Claro, não ignoramos os esforços do presidente da Anatel e de outros conselheiros, mas o fogo se concentrou muito no cons. Igor, que na Agência conduzira esse assunto. Igor foi aos gabinetes de cada Ministro do TCU pelo menos duas vezes em cada; ao gabinete de alguns Ministros, foi inúmeras vezes. Humildemente, não exigia falar apenas com o Ministro, falava também com a assessoria do Ministro; o importante é que as informações corretas, o entendimento preciso, as interpretações razoáveis permeassem o TCU, do assessor ao Ministro.

A Fala de Benjamin Zymler – um outro TCU

Se a fala do Ministro Zymler houver calado na inteligência dos demais Ministros, estaremos diante de um outro TCU, que não poderíamos suspeitar que pudesse existir. O poderoso TCU, que está para as Agências Reguladoras quase como o STF está para o judiciário. Vale a pena ver toda a intervenção de Zymler, apoiando o voto do Ministro Bruno Dantas, na questão do TAC da Telefonica. Começa em torno de 1:22:00 http://portal.tcu.gov.br/sessoes-pautas-e-atas/sessoes/#.

Zymler fala – vejam que extraordinário – Zymler fala da “paralisia das canetas”. As canetas que têm medo de escrever as decisões necessárias, corretas, por medo dos órgãos de controle.

Zymler lembra que o Tribunal costuma repreender, mandar as pessoas desfazerem o que fizeram, etc., que o Tribunal não distribui prêmios, mas que gostaria de louvar o trabalho incansável, seguro, paciente de Igor junto ao TCU. Igor enfrentou a fera, e a fera mostrou que pode ser racional.

Eu nada tenho a acrescentar.

O Conselheiro que entra – o que se espera

Toda vez que está por vir um novo conselheiro, ficamos a fazer muitas especulações, alimentamos muito wishful thinking. Talvez seja melhor descrever o que se espera de um conselheiro.

O próximo conselheiro da Anatel deve ser Emmanoel Campelo, advogado, cujo nome acaba de ser aprovado no Senado. Tem bagagem intelectual para a posição, o que é bom, mas não é tudo.

Já houve presidente e já houve conselheiro de quem não se esperava muito, mas que fizeram um grande trabalho, honrando a Agência. Mas já houve conselheiro e mesmo já houve presidente que tinha bagagem, mas cujo mandato foi um desastre para a Anatel e para as telecomunicações brasileiras.

Um conselheiro, para sair-se bem, deve se dedicar ao trabalho, não apenas ser assíduo ao trabalho; deve, não apenas estudar, mas estudar diligentemente o assunto que vai regular, sobre o qual vai decidir; deve ter alguma humildade e respeitar e considerar os técnicos da Agência, que conhecem o assunto mais do que ele, que conhecem a história mais do que ele; e deve votar, não deve ter medo de votar, por causa de patrulhamentos, os temas que lhe são assignados, com a consciência satisfeita de que propõe o melhor para o interesse público nacional.

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Sávio Pinheiro

Sávio Pinheiro

Engenheiro, referência na história das telecomunicações no Brasil, ensaísta e fundador do Museu de Histórias. Escreve reflexões semanais sobre História, Filosofia, Ciência, Cultura e Sociedade.

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