Sávio Pinheiro Notas & Comentários
Notas & Comentários • Edição de 22 de Dezembro de 2017

O Juiz como Protagonista na Recuperação da Oi

Em meio à crise, o tribunal emerge como o inesperado herói que desenlaça a dívida da gigante de telecomunicações.

Por Sávio Pinheiro • Brasília, 22.12.2017 • Tempo de leitura: 7 min
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A Recuperação Judicial da Oi – o grande protagonista

Eis-nos em uma situação muito surpreendente, imprevisível, impensável mesmo alguns meses atrás. Seria natural imaginar que o grande protagonista na questão da crise da Oi seria o Governo, ou a Anatel, por terem os instrumentos tradicionais da política dos serviços e da regulação. Não. O grande protagonista das telecomunicações pátrias, aquele que realmente está desatando o nó da crise da Oi, e de sua dívida, é o juiz da Recuperação Judicial, Fernando Viana, da 7ª Vara.

Até aqui, impecável. Discreto, prudente, cirúrgico, econômico, eficaz.

Judge Harold Greene e Juiz Fernando Viana (i): No episódio que marcou época, da quebra do monopólio do antigo Sistema Bell (Baby Bells e AT&T), o grande protagonista, por anos a fio, foi o Juiz Harold Greene.

Greene era um judeu alemão (nascido em Frankfurt, em 1923, como Heinz Grünhaus) que iniciou uma fuga cinematográfica do país em 1939, junto com a família, pela Bélgica, França ocupada, Espanha e Portugal, chegando aos EUA em 1943, para, com o nome de Harold Greene, protagonizar grandes momentos na Justiça da nova pátria americana. Foi um dos redatores da histórica lei dos Direitos Civis nos anos 60. Mas nosso interesse aqui é seu papel no fatiamento (para usar um neologismo em moda no nosso meio) do Sistema Bell de telefonia.

Em 1978, o Presidente Carter nomeou Greene juiz para a Corte do Distrito de Columbia. Ao chegar lá, assumiu uns 150 processos, no meio dos quais um, que se arrastava há quase 10 anos: United States vs. AT&T… Com prudência, firmeza e eficácia semelhantes às que agora usa o Juiz Viana, resolveu rapidamente o processo, levando ao fatiamento (break-up ou divestiture) do gigantesco Sistema Bell. Pode ter sido o mais importante julgamento da história comercial do século XX. E, depois da decisão, Harold Greene seguiu controlando o processo por mais alguns anos, assumindo funções normalmente atribuídas ao órgão regulador (FCC). É que, como no Brasil, a FCC não conseguia tomar certas decisões mais difíceis, mais arriscadas, e os problemas iam se arrastando.

Harold Greene faleceu de hemorragia cerebral, aos 76 anos.

Judge Harold Greene e Juiz Fernando Viana (ii)

Decisões desse tipo são sempre dolorosas. No caso da AT&T, havia o agravante de que o serviço era bom, apreciado pelo público: não havia clamor popular contra. Rumor, só quando o Juiz Greene permaneceu talvez mais do que o estritamente necessário exercendo atribuições típicas do órgão regulador. Mas seu serviço prestado aos EUA e, por consequência de exemplo, ao mundo, foi inestimável.

O Juiz Viana tem seguido caminho semelhante, no processo de Recuperação Judicial (RJ) da Oi. Fez, inclusive, algo que a Anatel, por muito tempo, cogitou fazer, mas não fez: é que cinco pessoas, decidindo colegiadamente, é sempre um processo muito mais complexo e que exige muito mais coordenação, paciência, esforço na construção de um consenso ou de uma maioria, e mesmo humildade. Primeiro, o Juiz proibiu diretores designados pelos acionistas de se imiscuírem em questões atinentes à RJ, para proteger a empresa contra possíveis conflitos de interesse; depois, acabou fazendo uma espécie de intervenção, buscando destravar as negociações e propiciar um plano capaz de ser aceito pelos credores da operadora. Doloroso para os acionistas, muito mais do que para os credores. Entretanto, há uma possibilidade de que o Plano de Recuperação Judicial seja aprovado, talvez até na reunião desta semana, se mantida. E dependendo, em parte, da atitude da AGU e da Anatel, se construtiva, em busca de solução, se negativa, no conforto do temor dos órgãos de controle.

Mas, num processo é assim, as coisas vão se desenvolvendo, e surgem circunstâncias que demandam decisões sobre as quais o juiz nunca pensara antes. Possivelmente, o Juiz Viana nunca imaginara que teria que chegar onde chegou. Também o Juiz Greene nunca pensou em mandar proceder à divestiture da AT&T: eram 30 a 40 advogados de cada lado, produzindo argumentos em pencas, fazendo moções…

Cotejando os casos dos dois juízes: Greene lidava com uma operadora de sucesso, financeiramente pujante, e que o público admirava; Viana lida com uma empresa na beira do abismo, não apreciada pelos usuários, e não só não conta com a ajuda de órgãos de Governo e de Estado, como padece com omissões, indiferença e até oposição de alguns deles. O trabalho de Viana é mais árduo.

O bom de ser juiz: A agência reguladora no Brasil está sempre amarrada – e amedrontada – pelos órgãos de controle. Em tudo que faz, em tudo que fizer, em tudo que pensar fazer, e, óbvio, em tudo que já fez há o escrutínio do TCU, do Ministério Público, das instituições de defesa do consumidor, de todos esses agentes que costumam ser bem pouco razoáveis. Pode-se imaginar quão escassa é a possibilidade de a Anatel mudar alguma regra sua – que pode mudar, se quiser – para ajudar a Oi…

É bom ser juiz. Mas o bom mesmo é ser um bom juiz. Que se aconselha e decide com sobriedade. Sem alarde, sem falar demais, sem vaidade, sem perturbar o ambiente. Com a tranquilidade da eficácia. E tomando, dentro do espaço da lei, atitudes que acredita conduzirem à melhoria da situação da empresa, com a manutenção do serviço e a preservação de centenas de milhares de empregos. Aliás, presume-se que é para isso que existe a recuperação judicial.

As opções à frente

Há duas opções básicas à frente da Oi: ou uma pessoa adquire o controle da empresa como um todo (p. ex., os chineses); ou a empresa é fatiada e o controle vendido em partes (p. ex., para as atuais operadoras no Brasil, no todo ou parte). Nesta última opção, uma das várias possibilidades seria um grupo de empresas adquirir as licenças móveis da Oi (só autorizações) e outro grupo as licenças fixas (que inclui a concessão). As discussões se dariam principalmente com os bondholders, se estes obtiverem o controle da empresa. Um longo caminho.

A outra opção

Há uma outra opção, claro, mas é simplesmente o armagedom das telecomunicações: a falência da Oi. Pode ser que setores no Governo ou no Estado prefiram se apegar a formalidades (e entendemos o porquê) e deixar a Oi despencar no abismo, quem sabe até mesmo deixando que retorne ao seio estatal. O juiz Viana, não. Tem dado indicações de que, dentro da lei, é possível salvar a empresa, preservando sua função social e tudo que ela significa, como ele mesmo expressou em uma decisão sua:

Não custa relembrar que o Grupo OI é responsável por: i) 20% da telefonia celular do Brasil; ii) operação exclusiva a 3000 municípios que só possuem a OI como operadora; iii) prestação de serviço em 5.570 municípios brasileiros; iv) 70 milhões de usuários; v) 140 mil empregos; vi) interligação de 2.238 Zonas e 12.969 Seções eleitorais dos Tribunais Regionais Eleitorais de 21 Estados da Federação, fundamental para a totalização dos resultados das eleições em todo o país.

O juiz Fernando Viana tem, pois, mostrado que é possível salvar a Oi, dentro da lei, para o bem do Brasil. De uma possível falência da Oi o Juiz Viana não será o culpado. Se a Oi vier a falir será por falta de coragem e diligência, e os maiores culpados serão órgãos de Estado e de Governo. E como seria a reação em cadeia dessa catástrofe, ninguém consegue mensurar.

Marco Schroeder – um reconhecimento

Passei a ter um conhecimento mais nítido do Presidente da Oi nas vésperas de a empresa entrar em recuperação judicial. Por aí, testemunhei boa parte das lutas e angústias da concessionária. Notei o admirável trabalho de sua diretoria, de seus empregados. E muito me impressionei com a condução que Schroeder impôs à empresa nesse período único, crucial e duríssimo de sua história. A competência, a correção, a paciência, a capacidade de trabalho e, last but not least, a resiliência de Schroeder foram antológicas. A Oi lhe deve muito. Fazemos votos de que seja feliz nos próximos empreendimentos, e que seja reconhecido seu extraordinário valor.

N&C – 10 anos

Com estas, completamos 10 anos de Notas & Comentários. Orgulhamo-nos bastante disso. O objetivo permanece o de, justamente, notar e comentar semanalmente temas e eventos relevantes, propondo uma reflexão sobre o ambiente político, com suas perspectivas, implicações e desdobramentos para o setor de telecom. Para um produto assim, e com essa especificidade, dirigido a amigos, colegas e clientes, uma década já parece muito tempo. Se Deus quiser, seguiremos.

Natal

Desejamos a todos um Feliz e Santo Natal. Deus nos proteja agora e durante o ano de 2018.

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Sávio Pinheiro

Sávio Pinheiro

Engenheiro, referência na história das telecomunicações no Brasil, ensaísta e fundador do Museu de Histórias. Escreve reflexões semanais sobre História, Filosofia, Ciência, Cultura e Sociedade.

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