Sávio Pinheiro Notas & Comentários
Notas & Comentários • Edição de 08 de Junho de 2018

Modelos de Liberdade de Expressão nas Redes Sociais Contemporâneas

Exploração dos diferentes regimes editoriais que moldam o discurso nas plataformas digitais globais

Por Sávio Pinheiro • Brasília, 8.6.2018 • Tempo de leitura: 7 min
Compartilhar

Redes sociais – qual o modelo da liberdade de expressão? Dependendo do veículo, varia o tratamento da liberdade de expressão. Assim, cabe perguntar: qual o modelo que melhor se aplicaria às redes sociais?

O do jornal, em que a discrição editorial é a maior? O editor publica, basicamente, o que quer.

O da TV, com liberdade editorial um pouco menor? Pelo alcance do veículo, inclusive de crianças; pela facilidade de acesso, com um simples toque de uma tecla; também porque o conteúdo pode ser visto ou ouvido com facilidade, numa sala ou quarto contíguo.

O da TV por assinatura, com uma componente bem maior de common carrier, com pouco exercício da liberdade editorial?

O de um Common Carrier por excelência, como uma Tele, em que o veículo entrega ao destinatário o que recebeu, íntegro, intocado, sem nenhuma liberdade para inserir sua voz, sua opinião, na comunicação?

Fact-Checker- controle de nossa inteligência e provocador de nossa vontade

Nunca houve uma figura de Fact-Checker na história, senão em escala limitada. Era o censor, o prévio e o post factum. Em outro sentido, ainda mais limitado, cada um de nós era fact-checker das notícias que líamos e avaliávamos, em nossa própria realidade. É claro que agora a informação, o fato, ou o boato se espalham quase que instantaneamente, de forma universal, e que a mentira causa muito mais dano do que os antigos boatos de botequim ou de comadres. O problema agora é outro: quem teria autoridade para dizer o que é verdade e o que é mentira, o que é certo e o que é errado, num mundo em que um branco se auto- declarando negro entre mais facilmente numa universidade; um homem, se auto-declarando mulher use o banheiro das mulheres; em que um homem, se auto-declarando mulher, possa jogar num time de mulheres? Muito mais fácil do que isso seria alguém declarar que uma verdade é uma mentira ou que uma mentira é uma verdade, uma fake News, uma expressão de ódio. Fácil para um fact-checker fazer algo assim.

Fact-Checker – a dependência dos três poderes: O Direito em nossa Civilização Ocidental baseia-se na independência dos Três Poderes: O Legislativo, o Executivo e o Judiciário. O Fact-Checker restabelece o poder central único (ainda que na história isso não tenha sido sempre necessariamente ruim): ele cria seus critérios, ele examina a matéria, ele julga, ele condena e ele executa.

O resultado é que o Fact-Checker não apenas julga, a seu modo, by- passando o Judiciário nacional, mas a matéria que ele etiqueta como falsa, abominável, odienta, é tratada de modo a não ser vista, ou difundida, ou promovida. E no mundo digital não sobram exemplares: o algoritmo os atira no fundo de um baú inacessível. Ou, de outro modo, sendo algo falso, pode erguê-los em um pedestal da verdade. Assim é num ambiente Facebook, num ambiente Twitter, num ambiente Google, etc.

O Fact-Checker é o blockchain censor, deturpador da liberdade de expressão no mundo digital.

E por que a figura do Fact-Checker é aceita assim, como quase natural? Não seria suficiente existir um blog, um site, do Fact- Checker, e quem quiser vai lá e checa sua opinião? Por que o veredito do Fact-Checker tem de ser assim, ter uma auto- executoriedade, uma condenação ou absolvição, não apenas em primeira instância, nem em segunda, mas em última? O veredicto final a priori.

Precisamos examinar essa questão do fact-checker com extrema cautela.

Uma Analogia: O argumento de que empresas de Internet deveriam ter direito à liberdade editorial faz analogia com os jornais impressos. O Google, por exemplo, alega que, assim como a imprensa tradicional, ele perfaz atividades que envolvem a seleção, organização e disponibilização de conteúdos aos seus usuários, o que requer que ele exerça, também, atividade editorial.

O professor Jack Balkin, da Universidade de Yale, rebate aduzindo que: (i) um supermercado também exerce atividade de seleção, organização e disponibilização de conteúdos aos seus usuários, porém, [em tese] não desfruta de “liberdade editorial” de barrar discricionariamente algum produto [principalmente se concorre com outro produto de propriedade do supermercado], e está sujeito às leis de defesa da concorrência como qualquer outra atividade; (ii) um jornal leva à disseminação de uma informação que o próprio jornal identificará como sendo sua (do próprio jornal), possivelmente composta e revisada por jornalistas que escrevem notícias, editores- chefe, chefes de redação, etc., contratados e pagos pelo mesmo jornal. Já o Google ou o Facebook, não. Eles veiculam informações e conteúdo de terceiros e, portanto, não devem desfrutar de liberdade editorial; (iii) no clássico caso Pruneyard Shopping Center v. Robbins (1980), Robbins foi proibido pelo Shopping Pruneyard de distribuir folhetos contra a ONU dentro do Shopping. O Shopping alegou que isso seria discurso forçado (compelled speech), uma vez que Robbins estava usando meios físicos alheios, o espaço do Shopping, para fazer seu discurso individual. A Suprema Corte deu ganho de causa a Robbins.

O Jogo duplo das Empresas de Internet (I)

As empresas de Internet jogam um jogo duplo.

De um lado argumentam publicamente que seus sites são só um “reflexo do conteúdo publicamente disponível na web”, resultado direto dos inputs dos usuários e seus dados pessoais somados ao algoritmo da empresa, cujo objetivo é agradar aos usuários e angariar lucros, via publicidade direcionada. Tal atitude induz os consumidores a acharem que não há manipulação nas buscas e nas timelines das redes sociais.

Os provedores de aplicações, defensores intransigentes da Neutralidade seriam, nesse sentido, quase um “dumb pipe” de conteúdo terceirizado. Esse é o argumento que usam para dizer que não deve haver qualquer responsabilidade civil dos provedores de aplicações pelos conteúdos que circulam em seus sites, já que eles nada têm a ver com esse conteúdo. É a premissa, por exemplo, do nosso Marco Civil da Internet (MCI).

De outro lado, as empresas de Internet propugnam pelo direito de manipular livremente os conteúdos, pois detêm liberdade editorial, afinal são empresas privadas que disseminam notícias e merecem tratamento de empresa jornalística. Esse é o argumento de que se valem empresas como o Google quando defendem a possibilidade de excluir conteúdos de terceiros, estabelecer suas próprias políticas editoriais, etc.

O Jogo duplo das Empresas de Internet (II)

Aqui, as perguntas importantes são: quais os limites entre um algoritmo legítimo para melhoria de lucros e uma manipulação planejada da opinião pública? Até que ponto a empresa, por meio de seu algoritmo, deve ser isenta de prestar contas sobre suas práticas de edição, listagens prioritárias de conteúdo ou a sua exclusão? Deveria haver ao menos maior transparência dos critérios de edição/manipulação do conteúdo? A liberdade editorial das empresas de Internet é requisito da liberdade de expressão ou, ao contrário, representa uma ameaça à liberdade de discurso?

Essas empresas e seus algoritmos e todo o seu poder discricionário podem realmente representar uma ameaça muito maior à Neutralidade da informação do que as atitudes de gerenciamento de redes adotadas pelas Teles. Quem realmente tem o poder – e o tem exercido – de definir o que os usuários vão poder acessar, ler, ver e ouvir na Internet são as empresas de Internet – Google, Facebook, Amazon, Twitter. Não as Teles. A não compreensão deste fato foi o maior erro do nosso Marco Civil da Internet: uma injustiça que clama por reparação.

Amazon – Tu quoque: Até Tu, Amazon? Há alguns dias, a Amazon foi acusada de remover, sem motivo aparente, a publicação Legal Insurrection de seu programa de compartilhamento de lucros (profit sharing associate program) sem dar qualquer justificativa, sendo que a referida publicação aparentemente preenchia os requisitos para estar associada ao programa. Nesse programa, a publicação associada ganha ações do grupo Amazon em razão das vendas realizadas.

Noutro caso, a Amazon foi acusada de manipular comentários de reviews de livros, sendo tendenciosa no encaminhamento das avaliações. Dentre inúmeros casos, o mais notório é o do Livro de Hillary Clinton, What Happended, que pretendia explicar sua derrota nas eleições americanas. A Amazon apagou as reviews que davam apenas uma estrela ao livro ou lhe eram críticas, ainda que respeitosamente. Essa notícia vem de fontes, digamos, insuspeitas; neste caso, os jornais The Guardian e o USA Today.

A pergunta é: a Amazon pode fazer isso sem considerar critérios de isonomia? Como ficam a liberdade de expressão e o direito à informação das pessoas? Manipular a avaliação de um livro feita por leitores é um ato de liberdade editorial? Falta Neutralidade, sobre censura.

O perigo da Amazon advém da concentração de dados pessoais sobre informações altamente sensíveis de seus usuários, como visões políticas, filosóficas, religiosas, etc. O potencial de danos que pode causar é enorme. Voltaremos a falar sobre proteção de dados pessoais em notas futuras, avaliando os caminhos que estão sendo adotados na União Europeia e aqui no Brasil.

Conexões Temáticas

Continue na Mesma Trilha de Leitura

Sávio Pinheiro

Sávio Pinheiro

Engenheiro, referência na história das telecomunicações no Brasil, ensaísta e fundador do Museu de Histórias. Escreve reflexões semanais sobre História, Filosofia, Ciência, Cultura e Sociedade.

Conhecer a trajetória completa do autor →