Sávio Pinheiro Notas & Comentários
Notas & Comentários • Edição de 14 de Novembro de 2018

Quando o Básico Vale Menos: Desafios da Competição e Transparência na Internet

A desigualdade estrutural entre produtores e distribuidores exige mecanismos mais claros para garantir uma rede justa

Por Sávio Pinheiro • Brasília, 14.11.2018 • Tempo de leitura: 7 min
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O Básico é Menos

Na história do desenvolvimento humano, em geral, um produto importante aproveita menos ao seu produtor e mais a quem o comercializa. Classicamente, o supermercado ganha mais na venda de produtos agrícolas do que o agricultor; e mais na venda de leite e laticínios do que o pecuarista. Parece um pouco ilógico, um pouco injusto, mas assim é, e assim sempre foi. Mais lucra quem comercializa o produto do que quem o produz.

Não se concebe alguém com um trabalho mais dignificante do que um professor, mas, desde a antiguidade, é uma das classes com menor salário, sempre em dificuldade econômica. O coitado do professor que produz e apresenta o conteúdo, e o transmite para os alunos, ganha menos do que um administrador da escola, e muito menos que o dono.

Na área de comunicação, o mero serviço de telecomunicação, como o Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), o Serviço Móvel Pessoal (SMP) e o o Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) retorna menos a quem nele investe do a quem explora aplicativos em cima desses serviços, que é o que fazem as OTTs. E isso sem a cara feia do usuário, sem um call center para reclamar, sem o risco, sem o desgaste, sem a regulação complexa e pesada, sem o risco, os aborrecimentos e as dificuldades de investir em infraestrutura, sem os órgãos reguladores, sem o TCU, sem o MP. As empresas de OTT, de aplicativos e de conteúdo, se tornaram, em poucos anos, gigantes livres e soltos, muitas vezes maiores do que as prestadoras de serviços de telecom que, singelamente, asseguram as suas existências – gratuitamente.

O Velho Acorrentado e o Jovem Livre, Leve e Solto

Quanto mais velho o serviço, mais regulado. Nenhum serviço é mais regulado do que o rádio em ondas médias (OM) e do que a telefonia fixa (STFC). E a regulação desses serviços não é amenizada; faltam iniciativas concretas para amenizar a regulação desnecessária e opressora dos serviços. Ninguém parece ter coragem de caminhar nessa linha e parecer “favorecer” uma prestadora de serviço de telecom, uma exploradora de serviço de radiodifusão. Estamos em 2018, e esses dois serviços, com mais de 100 anos de idade, estão morrendo, indesejados, mas a regulação permanece basicamente a mesma de quando eram únicos, importantes, essenciais.

Mesmo os serviços de telecom mais modernos, como o SCM e o SMP, são um pouco menos regulados, mas mesmo assim são afetados por um conjunto grande de regras que amarram e prejudicam o seu desenvolvimento.

Por outro lado, os novos serviços, os que são providos em cima dos serviços de telecom, as chamadas Over The Top, as OTTs, os aplicativos, esses jovens serviços, não têm regulador (talvez não devam ter mesmo), não têm, na prática ao menos, Procon, não têm regras de qualidade, não têm 0800, não têm multa, não têm licença para ser cassada, não têm obrigação de portabilidade, nem de interconexão, nada. E não têm TCU, esse grande amedrontador dos servidores honestos, já que os desonestos assaltaram, intimoratos, a Petrobrás, os Fundos de Pensão, e outras estruturas estatais sem que o TCU se desse conta.

A Interconexão – a Primeira Revolução: No começo do século XX não havia regulador para as telecomunicações. Talvez por isso se desenvolveu rapidamente. Por conta própria, não em cima de ninguém, não over the top de alguém. Mas, claro, era um problema para o usuário, principalmente pela falta de interconexão entre as redes dos vários provedores de serviço: é incrível, mas havia mais de um provedor de serviço de telefonia fixa nos primeiros anos da era do telefone. E a interconexão só foi tornada obrigatória pelos excessos perpetrados pelo Sistema Bell, que jogava com patentes de equipamentos importantes. P. ex., só a Bell conseguia fazer chamada de longa distância com qualidade, por causa do equipamento cuja patente só ela tinha, e cujo uso ela não permitia a mais ninguém.

A Interconexão – e a Competição: O usuário de um serviço não tem como se inscrever, assinar todos os provedores desse serviço a fim de estar em contato com todos os respectivos usuários. O serviço mais amplo, com maior número de usuários leva uma enorme vantagem, às vezes simplesmente desencorajando ou mesmo impedindo o surgimento e o desenvolvimento de outros serviços similares. É o famoso network effect.

Em telecomunicação, o instituto da interconexão resolveu esse problema. O cliente de qualquer prestador de serviço pode se comunicar com o cliente de qualquer outro prestador de serviço similar. É por isso que um cliente da Claro pode falar com um cliente da TIM, p. ex., sem ter de contratar os dois provedores de serviço, TIM e Claro.

A Interconexão impulsiona a competição, e torna mais simples a vida do usuário. [Aliás, a redução dos valores pagos nessa interconexão tem permitido o surgimento de ofertas nas quais já é possível falar ilimitadamente com usuários de todas as prestadoras].

A Rapidez – a Última Revolução

As empresas de Internet constituem inovações geniais. E chegaram como um raio, velozmente, fulminantes. Basicamente, não havia regulamentação alguma que se encaixasse nelas. Não havia regulação e continua não havendo. A Lei, a Lei antiga, a Lei Geral de Telecomunicações (LGT), foi feita para deixá-las largamente livres e soltas – e assim permanecem. Essa Lei foi concebida quando o serviço de valor adicionado era pouco, quase nada. Essencialmente, e simplesmente “adicionava” valor a um serviço que tinha – ou parecia ter – um valor muito maior. [A ideia, no caso particular, era permitir o surgimento de diversos provedores usando redes discadas e evitar o monopólio da Internet pelas Teles estatais].

Mas não caberia impor algum tipo de obrigação de interconexão para elas? Para o bem dos usuários? Por exemplo, não deveria um usuário do Telegram poder se comunicar com outro do Whatsapp? Talvez algo assim fizesse o Whatsapp pensar um pouco antes de, unilateralmente, limitar o número de encaminhamentos de mensagens. Talvez fizesse diminuir um pouco a pretensão de o Whatsapp querer tomar decisões sobre o conteúdo que deveria chegar aos usuários, em vez de deixar que eles, usuários, decidam o que seria um conteúdo aceitável para eles.

Será que tudo isso advém da fábula de que os serviços que prestam esses aplicativos são gratuitos? Só porque não são remunerados diretamente pelos usuários, mas indiretamente pela comercialização da privacidade deles?

A Portabilidade – e a Conveniência: O instrumento da portabilidade, uma facilidade do mundo digital, elimina a possibilidade de cativeiro de um cliente. O cliente não precisa ficar preso a uma operadora, nem perder tudo se quiser mudar de operadora. A Portabilidade é uma tremenda conveniência para o usuário.

[Agora, com o surgimento do e-chip, nem mesmo a troca do chip será necessária para que o usuário mude de operadora. Bastará um click em seu próprio aparelho e ele já terá mudado de prestadora].

Existe hoje portabilidade para muita coisa. Há portabilidade de plano de saúde, de previdência privada, odontológico, de conta bancária, de carteira de investimentos. O cidadão pode passar de uma prestadora de serviço móvel pessoal a outra e manter seu número de telefone anterior. Essas são portabilidades que envolvem, além de software, bastante hardware.

A portabilidade de uma conta numa rede social para outra do mesmo gênero seria algo envolvendo basicamente software: não seria o caso de se montar um programa para isso? Porque, assim, um usuário que quisesse mudar de rede social (ou que fosse excluído, apagado, expulso, banido de uma rede social) poderia continuar falando com seus “amigos”, mesmo usando outra rede social.

Mais recentemente, nova lei previu até portabilidade dos dados pessoais, caso o usuário mude de um provedor de serviços para outro, mas isso ainda está muito longe de uma portabilidade que viabilize a mudança de um aplicativo para outro, sem nenhum constrangimento para o usuário.

Remédios: Nesses aplicativos das Redes Sociais não há, como vimos, o instituto da portabilidade nem o da interconexão, dois instrumentos excepcionais para manter não apenas a conexão, mas o conforto e a conveniência do usuário e a possibilidade de uma competição ampla, livre e justa. Na ausência disso, o que resta? Um processo antitruste? Separar o buscador do anunciante? Tornar o algoritmo uma empresa separada, prestando serviço a quem queira? Criar a obrigação de ofertas de diversos tipos de algoritmos por uma mesma empresa? Com as adaptações de que cada um precise? Fazer um break-up das grandes empresas de Internet, na linha do que foi feito nos anos 1970-80 com a AT&T?

De qualquer forma, aumentar a transparência dos mecanismos de busca, algoritmos, etc., que estão inseridos nesses aplicativos parece ser cada vez mais necessário. E fundamental para assegurar uma evolução livre e competitiva da Internet.

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Sávio Pinheiro

Sávio Pinheiro

Engenheiro, referência na história das telecomunicações no Brasil, ensaísta e fundador do Museu de Histórias. Escreve reflexões semanais sobre História, Filosofia, Ciência, Cultura e Sociedade.

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