Sávio Pinheiro Notas & Comentários
Notas & Comentários • Edição de 18 de Setembro de 2020

Neutralidade de Rede no Brasil: Entre Mitos, Regulação e Liberdade de Expressão

Debate acirrado revela como a definição de neutralidade molda poder editorial e responsabilidade das plataformas digitais

Por Sávio Pinheiro • Brasília, 18.9.2020 • Tempo de leitura: 5 min
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O artigo de Fabinho: Saiu em O Globo de 2.9.2020 o mais importante artigo sobre neutralidade de rede jamais escrito no Brasil. E é demolidor. Demolidor a partir do título “O Mito da Neutralidade”. Até porque meias verdades não costumam ir além de mitos.

Escrever artigos não é a principal ocupação de Fábio Andrade: Fabinho reina na conversa, na atenção, no cuidado mesmo com nossas pequenas coisas, na afabilidade da companhia. Fabinho é, nada menos, do que o maior relações institucionais do Brasil em qualquer época. Já conheci relações institucionais poderosos, mas o poder advinha da empresa que representavam, ou pelo medo do mal que essa empresa podia fazer. Fabinho é poderoso por ele mesmo, independente de empresa, qualquer que seja o empreendimento que represente. Fabinho consegue feitos inimagináveis chefiando um exército de Brancaleone; mas Fabinho não precisa de exército: o exército é ele. Ele e sua disposição incansável, sua energia inesgotável, sua atenção minuciosa, sua memória sem deslizes. Ele e sua consideração pelas pessoas que não se esgota com a perda de poder, nem com a desgraça de uma acusação. Fabinho não esquece nem abandona as pessoas que o receberam bem em momentos aparentemente insignificantes; que o trataram bem no meio de tantos eventos.

Mas agora eis que Fabinho assinou esse artigo. Não foi qualquer um que assinou, mas Fabinho, o que, por si só dá relevância ao artigo. https://oglobo.globo.com/opiniao/o-mito-da-neutralidade-24616750

O Começo do artigo: A primeira frase de Fabinho não é propriamente um afago, não é coisa de passar a mão na cabeça: “Em tempos de debate de fake news, talvez a maior desinformação tenha sido produzida pelo próprio Marco Civil da Internet: o mito da neutralidade da rede”.

Nós aqui nestas N&C já falamos tantas vezes sobre a Neutralidade de Rede consubstanciada no Marco Civil da Internet (MCI). Fomos bastante duros. Criticamos a irrazoável abrangência do conceito, exorbitado a partir da ideia inicial expressa por seu criador, o professor

Tim

Wu.

Protestamos

tantas

vezes

sobre

a

desnecessidade de usar esse conceito no Brasil onde jamais houve (e nem podia haver, por força da vigilância da Anatel) onde jamais houve qualquer problema que atentasse contra uma possível neutralidade. Era uma amarração desnecessária. Uma contenção ideológica. Mas minha voz é baixa e Fabinho fala num megafone. Ficamos felizes e honrados de ter alinhada à nossa voz a de Fabinho.

O Passar do tempo: O tempo é o maior desmistificador – e desmitificador – da história. Fabinho é contundente: “Passados seis anos desde que embarcamos nessa conversa”… Realmente. Ora, constata Fabinho, “se as empresas de conectividade [as Teles] devem preservar as redes como ambientes neutros para a livre circulação de conteúdos, não se pode dizer o mesmo das gigantes de internet”. Como assim? Aqueles que impuseram a neutralidade numa reles fibra óptica – uma rede, desculpem a ênfase grosseira, burra – não praticam neutralidade com o conteúdo que manipulam numa rede social – uma rede, desculpem o exagero, inteligente? Bem, quem manda ser (perdão) burra…

A Desneutralidade do Impulsionamento: Fabinho observa que “as empresas globais de tecnologia usufruem, sem custo, da livre circulação dos dados nas redes, que coletam e monetizam, tratando de forma totalmente desigual os conteúdos e serviços que prestam”. Como assim? Elas não cumprem o que os outros são obrigados a cumprir? Uns são obrigados a cumprir na camada da burrice (sorry, da rede) e elas não, na camada da inteligência (pardon, da esperteza)?

Para Fabinho, o maior exemplo desse tratamento desigual “são as vendas dos chamados “impulsionamentos”, ou seja, recursos que visam a aumentar o alcance original de uma publicação em rede social. A neutralidade não vale para as Big Techs?”.

Um dos grandes slogans da Neutralidade de Rede era evitar a mera possibilidade de que talvez, quem sabe algum dia, alguma Tele poderia cobrar mais para privilegiar a transmissão de um determinado conteúdo. Isso era uma imoralidade, diziam. E talvez fosse, se houvesse. Era o fim da Internet como a conhecíamos, diziam as palavras de ordem. Era o início da clivagem entre Internet dos ricos e Internet dos pobres. Bem, era a antecipação do apocalipse. Mas o que houve e segue havendo é que as Big Techs, elas sim, aceitam divulgar melhor certos conteúdos, desde que o interessado pague um extra por isso.

As Big Techs: São um fenômeno. Quantos conseguiriam viver sem elas? Trouxeram um sem número de comodidades, de diversões. Mas ao facilitarem a comunicação se arvoraram em editores. E como editores, se tornaram censores. Não há comodidade, nem divertimento que valham esse preço.

Dentre editores, porém, as Big Techs constituem um tipo singular. São editores sem responsabilidade editorial. O Marco Civil da Internet, em seu artigo 19, lhes garante essa peculiaridade. Têm o bônus de editar sem arcar com o ônus do editor. Editores, sim: impulsionam, bloqueiam, excluem, reduzem o alcance das postagens, banem comunidades e perfis; enfim, fazem escolhas preponderantes sobre o conteúdo veiculado em suas redes.

A imprensa tradicional pode ser, e é, processada judicialmente a todo momento por reportagens nela publicadas. Concordemos ou não com sua linha editorial, os veículos tradicionais assumem o risco de seu negócio e por ele respondem.

De duas uma: ou as empresas e aplicações de internet são verdadeiramente neutras e, portanto, não se responsabilizam pelo conteúdo que nelas transita (como as Teles); ou não são neutras, possuem liberdade editorial, mas devem assumir a responsabilidade própria dessa atividade (como a imprensa tradicional). Tertium non datur.

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Sávio Pinheiro

Sávio Pinheiro

Engenheiro, referência na história das telecomunicações no Brasil, ensaísta e fundador do Museu de Histórias. Escreve reflexões semanais sobre História, Filosofia, Ciência, Cultura e Sociedade.

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