Sávio Pinheiro Notas & Comentários
Notas & Comentários • Edição de 30 de Outubro de 2020

Conservadorismo, Liberalismo e a Lógica Binária das Big Techs

Quando as plataformas se tornam juízes, o debate sobre liberdade e responsabilidade ganha contornos perigosos.

Por Sávio Pinheiro • Brasília, 30.10.2020 • Tempo de leitura: 4 min
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Conservadores e Liberais – simplificações complexas

O mundo e as Big Techs têm alimentado conceitos simplistas de conservadorismo e liberalismo, como se fossem as duas únicas opções do mundo, numa lógica binária do sim ou não, do zero ou um, do tudo ou nada. São simplificações associadas principalmente ao tempo, na horizontal, quando o importante está na vertical, na elevação.

Dizia Chesterton, admiravelmente: “The whole modern world has divided itself into Conservatives and Progressives. The business of Progressives is to go on making mistakes. The business of Conservatives is to prevent mistakes from being corrected”.

Se houvesse apenas dois extremos, seriam, claro, a amizade e o ódio, o céu e o inferno.

Republicanos e Democratas: juntos, mas separados – I: Joe Biden afirmou, em janeiro deste ano, para o New York Times, que a seção 230 do Communications Decency Act – DCA deveria ser imediatamente revogada. É como se alguém no Brasil dissesse que o art. 19 do Marco Civil da Internet, que também prevê imunidade para as empresas de internet, tivesse de ser revogado. Coisa grande, momentosa.

Biden vai além, e argumenta que essas empresas não são apenas empresas de internet, mas propagam notícias falsas e tratam dados pessoais de forma abusiva. Em outras palavras, ou censura o que os democratas consideram fake news, ou se sujeita à responsabilidade editorial. Até hoje, atribuem a vitória de Trump em 2016 às fake news não censuradas a favor dele.

Republicanos e Democratas: juntos, mas separados – II: Do lado dos republicanos, a reclamação mais comum é que as plataformas solapam constantemente o discurso conservador, removendo postagens, reduzindo seu alcance, limitando, por fim, as possibilidades de expressão, mesmo que sua manifestação seja essencialmente legal.

Há a acusação de que as redes sociais e buscadores têm um lado no embate político e que esse viés é determinante para a escolha do que deve ou não ser editado no conteúdo de terceiros. Escolhas essas tomadas com base em termos de uso vagos, que permitem grande latitude interpretativa.

Esse entendimento ganhou força política quando as redes sociais passaram a editar o conteúdo de políticos e influenciadores, em que o Twitter teve a ousadia de fazer um fact-checking de postagem do presidente dos Estados Unidos:

Ilustração de página de notas que destaca a crescente intervenção das redes sociais na moderação de conteúdo político.
Ilustração de página de notas que destaca a crescente intervenção das redes sociais na moderação de conteúdo político.

Qual a solução nos Estados Unidos?: A solução aventada pr lá parece bem suave, e consistiria em criar procedimentos mais claros para a remoção de conteúdo, incluindo a responsabilização das plataformas quando não agirem de boa fé na edição de conteúdo. Com esse objetivo, o Department of Justice – DoJ apresentou uma proposta legislativa que altera a Seção 230 do DCA. A proposta não exclui a regra da inimputabilidade civil dos provedores de aplicações, mas dispõe que essa regra só se aplica quando a edição ocorre de boa-fé.

E que boa-fé seria essa? Segundo o DoJ, para que reste caracterizada a boa-fé, as plataformas deverão: (i) publicar termos de uso ou serviço que mostrem clara e especificamente os critérios utilizados para práticas de moderação de conteúdos; (ii) devem restringir o acesso e a disponibilidade a todos os conteúdos (isonomia) que violem suas práticas de moderação; (iii) não restringir o acesso a conteúdo sob pretextos ou motivos enganosos ou aplicar seus termos de uso para restringir o acesso a conteúdos que são similares a outros que a plataforma intencionalmente se recusa a restringir; (iv) fornecer aos autores do conteúdo uma notificação prévia, descrevendo a base factual para a restrição do acesso e um tempo razoável para apresentação de defesa, a não ser que a restrição seja feita a pedido de autoridade competente, que a plataforma entenda que o conteúdo se relaciona a terrorismo ou atividades ilegais ou que haja risco iminente para terceiros.

Assim, a solução proposta é mais a de regular as plataformas e impor a elas obrigações de transparência, isonomia e devido processo nas atividades de editar conteúdo de terceiros. Isso tudo em contrapartida aos benefícios de inimputabilidade da responsabilidade civil das aplicações de internet. Uma boa barganha para as Big Techs.

Qual a solução no Brasil?

No Brasil, parece despontar uma solução bem distinta para as Fake News. Da leitura do PL original e do aprovado pelo Senado e das propostas até agora suscitadas na Câmara dos Deputados, fica evidente que a preocupação, aqui, é mais semelhante à da esquerda americana. Ou seja, não é impor maior transparência nas atividades de moderação de conteúdos das plataformas e sim obrigá-las a identificar as pessoas que tenham eventualmente postado conteúdos considerados como notícias falsas.

Não havendo uma definição do que seja notícia falsa, resta o temor de que a legislação possa dar ainda mais poder de moderação para as plataformas, que se tornarão legalmente juízes – censores? – do conteúdo permitido na internet, em especial nas redes sociais.

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Sávio Pinheiro

Sávio Pinheiro

Engenheiro, referência na história das telecomunicações no Brasil, ensaísta e fundador do Museu de Histórias. Escreve reflexões semanais sobre História, Filosofia, Ciência, Cultura e Sociedade.

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