Sávio Pinheiro Notas & Comentários
Notas & Comentários • Edição de 21 de Maio de 2021

Censura no Twitter: A Primeira Emenda em Debate

Quando o poder executivo bloqueia vozes, a liberdade de expressão se torna um campo de batalha digital.

Por Sávio Pinheiro • Brasília, 21.5.2021 • Tempo de leitura: 5 min
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O Twitter de Trump – um fórum público? O Presidente Trump bloqueou alguns seguidores de seu Twitter, de modo que não podiam comentar e reencaminhar as mensagens do Presidente nessa plataforma. O Knight First Amendment Institute, da Universidade de Columbia, um dos bloqueados, entrou na justiça contra Trump. O Segundo Circuito (Nova Iorque) decidiu, por 3×0, que Trump violou a Primeira Emenda (First Amendment), pois – julgou o Second Circuit – o fio de comentários do Twitter, no caso, o do presidente dos EUA, é um fórum público.

A Suprema Corte dos Estados Unidos anulou a decisão, pois, Trump não sendo mais presidente, o caso perdeu o objeto (case dismissed as moot).

O Juiz (Justice) Clarence Thomas, da Suprema Corte, achou que devia escrever uma opinião concorrendo com a decisão da Suprema Corte, levantando pontos da mais alta relevância, abordados com cristalino bom senso. Trata-se de uma concurring opinion histórica. (https://www.supremecourt.gov/orders/courtorders/040521zor_3204.pdf)

A conta em questão é @realDonaldTrump, confirmando que, realmente, Trump é uma pessoa sem meias palavras, straight to the point, brutal, muitas vezes desagradável, capaz de chocar seus próprios partidários e muitos de seus 90 milhões de seguidores.

O Twitter – um fórum público? O Juiz Thomas da Suprema Corte começou estranhando: But Mr. Trump, it turned out, had only limited control of the account; Twitter has permanently removed the account from the platform. Como assim?, se interrogou o Juiz Thomas, constatando que Trump não manda na sua própria conta do Twitter, vez que o Twitter a removeu definitivamente da plataforma, no ato de maior insolência da história das comunicações.

Thomas aduz que preceitos legais do mundo analógico nem sempre se aplicam suavemente ao mundo digital. Alguns aspectos da conta Twitter do Presidente Trump se assemelham a um fórum constitucionalmente protegido contra ataques à liberdade de expressão. Mas, observa o Juiz, parece muito estranho que um fórum público possa ser fechado por uma empresa privada que sobre esse espaço tem poder irrestrito.

O nível de controle de Trump e do Twitter: Justice Thomas comenta sobre a disparidade do grau de controle de Trump e do Twitter. Enquanto Mr. Trump, diz Thomas, bloqueou algumas pessoas, impedindo-as de interagirem com suas mensagens, o Twitter impediu o presidente não apenas de interagir com alguns usuários, mas removeu o então presidente inteiramente da plataforma do Twitter, banindo, assim, a interação do presidente com todos os usuários do Twitter.

E, claramente, o Twitter se atribuiu esse poder, lembra Thomas, pois em seus termos de serviço está escrito que o Twitter can remove any person from the platform “at any time for any or no reason.”, — inclusive o Presidente dos Estados Unidos — (Twitter Inc., User Agreement, effective June 18, 2020).

Espaço Público: Justice Thomas afirmou que a conclusão do Segundo Circuito de que o Twitter de Mr. Trump constituía um Forum Público tem um problema, entre outros: fóruns públicos são normalmente restritos como “espaços controlados pelo governo”. Bem, qualquer que seja o controle de Mr. Trump sobre sua conta, não é nada comparado ao poder do Twitter, que pode suprimir a conta de qualquer um por qualquer motivo, ou mesmo sem motivo – “at any time for any or no reason”.

Assim, como o poder discricionário de controlar uma conta do Twitter está em mãos de uma empresa privada, e não de um usuário da plataforma, a doutrina da liberdade de expressão da First Amendment não se aplica a quem segue, comenta, retuíta uma conta de alguém, mesmo que seja a do Presidente dos EUA.

A Primeira Emenda aplicada a espaços privados: A First Amendment normalmente não alcança entidades privadas. Já o uso pelo governo de um espaço privado pode ser alcançado. Por exemplo, lembra o Juiz Thomas, se uma agência governamental aluga espaço em um hotel para ali realizar uma audiência pública sobre uma proposta de regulamentação, essa agência de governo não pode excluir a participação de uma pessoa simplesmente baseado na opinião dela. Nem se o Governo considerar que se trata de uma opinião mentirosa.

Ora, prossegue Thomas, se parte do problema do controle concentrado sobre conteúdo online e plataformas disponibilizadas ao público é privado e não governamental, parte da solução pode vir de doutrinas que limitam o poder de uma empresa excluir alguém por sua expressão, sua opinião, sua postura.

Historicamente, existem doutrinas que restringem esse direito de uma empresa excluir pessoas de seus espaços. Por exemplo, sujeitando alguns empreendimentos à modalidade de common carrier, obrigando-os a servir a todos que demandem ser servidos. O costume anglo-saxão também permite, inclusive, que se imponha o regime de common carrier mesmo em setores que normalmente não são assim tratados, quando “um negócio, por sua natureza ou pelas circunstâncias […] se eleva da esfera privada para a pública”.

Espaço privado acolhendo o público em geral: Os governos têm limitado o direito, por parte de empresas, de excluir quando elas controlam uma acomodação pública, que acolhe o público. Trata-se de um conceito semelhante ao do common carrier, que se aplica não apenas quando a empresa oferece um serviço ou produto ao público em geral, mesmo quando não se trata de transporte de carga, de passageiros, ou de comunicações.

Assim, existe, pensa o Juiz Thomas, um argumento razoável de que algumas plataformas digitais estão suficientemente próximas a common carriers ou espaços de acomodação públicos para serem regulados dessa forma.

Uma constatação conclusiva do Juiz Thomas: A disputa judicial em torno do Twitter de Trump traz à luz dois importantes fatos. As plataformas digitais possibilitam uma quantidade de discurso sem precedentes na história, inclusive para agentes de governo. Por outro lado, as plataformas digitais enfeixam também uma excepcional concentração de poder de todo esse discurso em mãos de um punhado de pessoas ou empresas privadas, o que gera a tentação da arrogância, abuso e insolência. Justice Thomas conclui com uma asserção óbvia: “Temos que rapidamente enfrentar a questão de como aplicar nossas doutrinas legais e constitucionais a infraestruturas de informação, a plataformas digitais de controle altamente concentrado em mãos privadas”. (We will soon have no choice but to address how our legal doctrines apply to highly concentrated, privately owned information infrastructure such as digital platforms.).

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Sávio Pinheiro

Sávio Pinheiro

Engenheiro, referência na história das telecomunicações no Brasil, ensaísta e fundador do Museu de Histórias. Escreve reflexões semanais sobre História, Filosofia, Ciência, Cultura e Sociedade.

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