Os dois riscos: Ao longa da história judicial da Cláusula de Igualdade de Proteção (14ª Emenda à Constituição americana), ficou estabelecida a necessidade de evitar dois riscos. O primeiro, o […]
Notas & Comentários – 25-08-2023 Read More »
Caros, Os critérios de Havard para entrada na Universidade baseados na cor da pele não passaram no teste constitucional. A Suprema Corte americana foi peremptória: “Muitas universidades concluíram erroneamente por
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Um case de extrema importância…: É primeira vez em que, na esfera judicial americana, a censura irrazoável das Big Techs foi confrontada com sucesso. Até aqui. NetChoice v. Paxton (https://www.ca5.uscourts.gov/opinions/pub/21/21-51178-CV1.pdf)
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Caros, Uma ação judicial, NetChoice v. Paxton, em torno de uma lei do Texas, pode mudar a história da liberdade de expressão nos meios digitais. Pela primeira vez, na esfera
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