Comparativo entre o Plano de Banda Larga da FCC e a Anatel
A atuação proativa da agência americana contrasta com o cenário regulatório brasileiro em expansão digital.
Plano de Banda Larga dos EUA – papel da FCC x papel da Anatel: Uma análise rápida do Plano de banda Larga divulgado nesta terça-feira pela FCC nos fornece um panorama inteiramente diferente, em vários aspectos, daquele que começou a se desenhar no Brasil. É notável o papel de liderança e atendimento à política pública desempenhado pela FCC. Há um ano, o Congresso americano, percebendo que os EUA estavam atrasados em relação a muitos países no mundo, ordenou que a FCC elaborasse um plano de Banda Larga no prazo de 12 meses. A FCC cumpriu de forma brilhante o mandado que recebeu, produzindo um documento com mais de 370 páginas e que fornece um diagnóstico da situação, detalha os objetivos a serem perseguidos e explicita os meios para tanto.
Nada parece mais lógico do que solicitar ao órgão que, dentro do Governo, tudo conhece de telecomunicações, onde se concentra a expertise governamental,o órgão regulador desse setor, para que fizesse o plano. Quando analisamos o caso brasileiro, entretanto, e percebemos as forças políticas envolvidas, a percepção de obviedade desaparece. No Brasil, a Anatel tem desempenhado um papel secundário, ou mesmo terciário, nas discussões do Plano de Banda larga, agindo a reboque de outras forças no governo. O Plano, aqui, tem sido conduzido principalmente pela Casa Civil e por um assessor do Ministério do Planejamento, ou seja, por forças políticas e ideológicas.
Por que a Anatel não apresentou ao menos uma proposta de banda larga ao Ministério? Por que não tomou a iniciativa para participar e contribuir ativamente com o plano que se tem desenhado? A resposta só pode ser encontrada na fraqueza política e técnica da Anatel atual.
Plano de Banda Larga dos EUA – o plano em si
Os EUA são um país de dimensões continentais, assim como o Brasil, com áreas economicamente pouco atrativas e remotas. Mesmo assim, o plano não prevê a prestação de serviços de telecomunicações por entidades estatais, ao contrário do Brasil. Aqui, como se sabe, essa é uma premissa imprescindível do plano do governo Lula. Também se sabe que, por aqui, muitas das ações feitas pelas próprias empresas são concretizadas na base, literalmente, de chantagem do governo.
No plano americano, as fontes de financiamento (entre as quais o fundo de universalização e a arrecadação proveniente da venda de espectro) são claramente delineadas. As prestadoras de serviços de Telecom não são coagidas a tirar dinheiro do bolso para financiar a implementação de um plano de governo. Não há espaço para achaques, e serão as empresas privadas, com auxílio de fundos governamentais e regulamentação apropriada, que difundirão a banda larga no EUA.
Retaliações comerciais: Foram divulgadas mais algumas retaliações comerciais do Brasil aos EUA nesta semana, em conseqüência da vitória brasileira em uma batalha judicial na OMC em torno da questão do algodão. Além de taxar produtos importados dos EUA, o Brasil também passaria a atacar a propriedade intelectual de empresas americanas, quebrando a patente de remédios e licenciando filmes norte-americanos sem pagar nada. Falou-se em barateamento de preços de cinema e remédios ao consumidor. Não podemos compreender o porquê disso dentro da lógica normal das coisas, mas…
Mas, no começo de fevereiro deste ano, o assessor presidencial para assuntos internacionais, Marco Aurélio Garcia, afirmou que os canais (conteúdo) de TV a Cabo dos EUA são “esterco cultural” e que a esquerda precisava reagir à “difusão de valores capitalistas”, que seriam patrocinados por esses canais. Ora, se é disso que se trata, teria agora o governo como objetivo facilitar o acesso da população ao “lixo cultural” dos EUA, tornando-o mais barato aos brasileiros? Não seria mais coerente sobretaxar esses produtos também?
Por outro lado, punir a propriedade intelectual, quebrando patentes e direitos de indivíduos e empresas, cheira a uma espécie de vendetta ideológica, um tiro no coração do capitalismo…
Conselho Diretor da Anatel na Casa Civil: Os Conselheiros da Anatel foram chamados nesta quarta-feira à Casa Civil para dar algumas explicações (e receberem orientações) referentes a ações que afetam o Plano Nacional de Banda Larga – PNBL. A Anatel é um órgão regulador independente que deve, é claro, se subordinar à política do Executivo, mas não simplesmente ouvir ordens informais e orais de pessoas alheias ao setor no governo. Quando é o caso de ouvir o Executivo, as ordens deveriam ser passadas pelo Ministro das Comunicações, de maneira formal, em geral via decreto (decreto proposto pelo Ministro e aprovado pelo Presidente da República). Ademais, a presença de todos os conselheiros na reunião revela a fraqueza de seu Presidente, que, sozinho, deveria representá-la nesse tipo de ocasião. Como ele não possui a liderança para tanto, nem conhecimento técnico suficiente para lidar com questões tanto delicadas quanto complexas do setor, é necessário então que todos compareçam.
O objetivo da reunião foi fornecer dados atuais e informações sobre ações futuras da Anatel que podem impactar o PNBL. Isso constituiria uma parte do discurso da Ministra Dilma Rousseff ao deixar o cargo para se candidatar à Presidência da República (perceba-se, incidentalmente, que a banda larga será um dos temas importantes de campanha, deixando os telefones fixo e móvel em segundo plano). Os pontos e as ações especialmente tratadas na reunião envolveram: licitação da faixa de 3,5GHz, a solução da de 2,5GHz, licitação da banda H, da faixa de 450 MHz e de TV a Cabo e regulamento de MVNO, tudo no enfoque de provimento de infra-estrutra para banda larga.
PL 29 e TVA-UHF: As emendas saneadoras apresentadas pelo Dep. Eduardo Cunha e acatadas em seu próprio parecer trazem à lume algo estranho e obscuro no PL 29, que são as proibições de propriedade entre prestadoras de Telecom e de radiodifusão e as limitações a financiamento de eventos, programação e empacotamento. E isso surge no bojo do tratamento jurídico dado às prestadoras de TVA-UHF. A insistência da Globo em colocar restrições à participação de prestadoras de serviços de telecomunicações no mercado de produção de conteúdo audiovisual, aceitando também a restrição de participação de concessionária de radiodifusão nas empresas de telecomunicações, pode ter se virado contra ela. A supressão, proposta pelo dep. Eduardo Cunha, relator na CCJ do PL 29, do §12º do art. 37 do Substitutivo de Lustosa coloca agora a Globo em situação muito delicada, já que ela não poderia então controlar, direta ou indiretamente, uma prestadora de TVA-UHF (e, no momento, ela detém esse controle).
Um subproduto interessante à provocação de Cunha, ao propor a supressão do dispositivo que tratava da renovação das licenças de TVA-UHF, foi a rápida ação da Anatel que, após anos, aprovou na reunião do CD desta quinta-feira, 18/3, essa renovação, tornando desnecessária a emenda Cunha relativamente ao fim das licenças.
Caros,
A seguir nossas Notas e Comentários, sob um foco empresarial, acerca de alguns dos temas e eventos mais relevantes da semana.
Abraços,
Sávio.