O Silêncio Estratégico da Telebrás no Discurso Governamental e Político
A retirada da estatal do debate público reflete tensões ideológicas e cálculos eleitorais no setor de telecomunicações.
Telebrás – novas estratégias? A palavra Telebrás sumiu do discurso do Governo. Apesar de não estar clara como seria a relação entre Telebrás e Eletronet, a associação feita com Dirceu foi muito forte e pode trazer problemas para os defensores do estatismo. É possível que esse sumiço também se deva a considerações eleitorais, além dos problemas societários para sua reativação. A Telebrás é um grande símbolo, hoje, das concepções esquerdistas, que querem o estado prestando o serviço diretamente para o público em geral, contra a (ou em lugar da) iniciativa privada. Talvez esse fosse um grande ponto de ataque da oposição na campanha presidencial. Assim, a Telebrás foi colocada “de molho”, para que o alvo esteja mais escondido.
Ministério das Comunicações – sucessão de Hélio Costa: A nuvem da política é sempre variável e surpreendente… Mas pode-se dizer o seguinte sobre quem ficará no lugar de Hélio Costa no MC:
1. O sucessor de Hélio Costa terá que passar PMDB do Senado.
2. Logo, Moreira Franco, apoiado pelo PMDB da Câmara, estaria fora.
3. Informações que dão conta de que o novo ministro, na visão de Lula, teria que dialogar bem com Franklin Martins não procedem (apesar, é claro, de que Lula gostaria que isso ocorresse).
4. Só há dois candidatos viáveis neste momento: José Arthur, chefe de Gabinete do Ministro Costa, e Bedran, Conselheiro da Anatel.
5. O Ministro Costa prefere José Arthur, mas não se opõe a Bedran de quem, aliás, é amigo e a quem preza.
6. A escolha de Bedran implica mais movimentos no xadrez da sucessão, já que teria que renunciar ao Conselho da Anatel, antecipando abertura de vaga que ocorreria somente em novembro.
7. Não é inteiramente correto o rumor de que a nomeação de José Arthur sofre restrição do Presidente e da Casa Civil, porque não teria a necessária experiência ou estatura para o cargo.
Ministério das Comunicações e o PT
Por outro lado, faz sentido pensar que a ala mais à esquerda do PT faça uma tentativa de ficar com o Ministério das Comunicações e, assim, eliminar o maior foco de resistência à revificação da Telebrás. Essas alegadas oposições à Telebrás advindas de órgãos como Tesouro Nacional, etc., não são muito críveis e são frágeis, pois mudariam com um franzimento de sobrancelhas de Lula.
Pedidos de vista – alteração de padrão: Na reunião do Conselho Diretor do último dia 18 aconteceu algo inédito: nenhuma matéria de relevância foi retirada de pauta e não ocorreu nenhum pedido de vistas. Ponto extra, desbloqueio de celular e TVA-UHF não são temas simples, longe disso, além de serem extremamente polêmicos. Houve até apresentação de emenda oral, na hora, e foi aprovada. Parece que passou a era dos pedidos de vistas maciços, rotineiros. Quando um tema importante ou crítico era pautado podia-se ficar esperando, quase que com certeza, que alguém pediria vistas. Mesmo com temas nem tão intrincados isso ocorria. E se houvesse alguma proposta nova, com certeza seria pedido vista, até porque os conselheiros não tinham condições de avaliar o alcance das alterações propostas.
Isso mudou. E a diferença parece advir principalmente da participação do novo conselheiro, Jarbas Valente, que tem dado segurança técnica às decisões tomadas no calor das discussões. Num outro plano, destaque-se, também, a atuação positiva do novo Procurador-Geral, Marcelo Bechara. Jarbas e Bechara deram segurança ao CD, que está tomando decisões mais rápidas.
Aplicabilidade da Súmula: A Súmula, como se sabe, é instrumento que expressa a interpretação do Conselho Diretor sobre a legislação/regulamentação de telecomunicações. Nesta última semana, a Anatel se utilizou desse instrumento por duas vezes, e tudo leva a crer que possa utilizá-lo mais ao longo do tempo, dada sua relativa facilidade de elaboração, pois não precisa passar por Consulta Pública, não sendo instrumento normativo, e também pelos conflitos que tendem a surgir cada vez mais na aplicação dos regulamentos.
Ocorre que há um ponto fundamental com as Súmulas e que certamente ocasionará algum tipo de disputa, que é o de sua aplicabilidade no tempo. Tome-se a questão do desbloqueio, por exemplo. A Anatel aprovou uma súmula afirmando que não se pode cobrar multa de maneira alguma por pedido de desbloqueio de estação móvel. Entretanto, isso vinha ocorrendo, em algumas prestadoras, desde sempre, mesmo depois da publicação do novo Regulamento do SMP.
O argumento da Anatel para afirmar que a Súmula se aplica desde o início da vigência do regulamento é que a Súmula é instrumento meramente interpretativo e que, portanto, não pode inovar na ordem jurídica, criando obrigações no tempo. Ela só pode dizer claramente que essas obrigações existiam já no regulamento.
Por outro lado, argumenta-se que se o regulamento não fosse obscuro, não haveria necessidade de se editar uma Súmula para esclarecê-lo. Como, portanto, é possível exigir o cumprimento de um item do regulamento que estava obscuro?
Caros,
A seguir nossas Notas e Comentários, sob um foco empresarial, acerca de alguns dos temas e eventos mais relevantes da semana.
Abraços,
Sávio.