Sávio Pinheiro Notas & Comentários
Notas & Comentários • Edição de 08 de Novembro de 2013

Aniversário da Anatel: Renovação de Conselheiros e Desafios da Banda Larga

A celebração institucional coincide com a indicação de novos membros e a urgência de ampliar conectividade móvel no país

Por Sávio Pinheiro • Brasília, 8.11.2013 • Tempo de leitura: 7 min
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Aniversário da Anatel, Novos Conselheiros

Costumam ocorrer constrangimentos nas festas de aniversário da Anatel. Uma das razões é que há sempre um conselheiro que deixou de sê-lo no dia anterior.

Desta vez, duas mensagens da presidente Dilma desanuviaram o céu: os nomes de João Rezende (recondução) e de Igor Freitas foram, finalmente, submetidos ao Senado. São dois nomes muito bons. Como já mencionamos, Rezende foi um dos melhores presidentes da Agência, ao lado de Guerreiro, em que pese a diferença nos estilos. A formação e a produção intelectual de Igor nos permitem alimentar a esperança de um mandato frutífero.

Tablets e Smartphones em avião – um avanço (i)

A FAA liberou (há um procedimento para liberação e há condições) o uso de tablets e smartphones em avião, no pouso e decolagem – na verdade, de portão a portão (gate to gate).

Permanece proibida a comunicação de voz, ou seja, o passageiro não pode falar ao celular enquanto as portas da aeronave estiverem fechadas.

O que será liberado, paulatinamente (a companhia aérea tem que pedir à FAA para cada tipo de aeronave), é o uso desses PEDs (portable electronic devices) em modo avião ou com o acesso a serviços móveis desabilitado. Ou seja, o passageiro vai poder continuar lendo coisas em seu iPad, em e-readers durante os procedimentos de decolagem e de pouso, mas não vai poder falar ou usar a rede de dados do seu serviço de SMP.

O passageiro poderá usar comunicações sem fio de curta distância, como bluetooth, mouse sem fio, etc.

Já é alguma coisa.

Tablets e Smartphones em avião – um avanço (ii)

A FAA determinou, após cuidadosos estudos e discussões, que a maioria dos aviões comerciais consegue tolerar interferências advindas de tablets, smartphones, e-readers. Apenas em cerca de 1% dos vôos, em condições de baixa visibilidade, o comandante pode pedir que todos os equipamentos eletrônicos sejam desligados, para ter certeza absoluta de que não haja interferência prejudicial.

Mais uma coisa interessante: no pouso e decolagem, laptops terão que ser acomodados, como qualquer bagagem, mas os tablets, não. A FAA considerou que os laptops podem prejudicar os procedimentos de uma eventual evacuação da aeronave… Com laptops tão e até mais leves que muitos tablets, eis uma vitória da imagem destes.

Por falar em avião… o ouvinte cativo: Em algumas companhias aéreas, o passageiro, ao entrar no avião e, geralmente, com as portas fechadas, tem que ouvir (e às vezes até ver) propagandas ou programas nas telas que se abrem sobre nossas cabeças. O nome técnico dessa coerção é “Audiência Cativa”. Diz-se que há audiência cativa quando uma pessoa não pode evitar ouvir algo que outros querem que ela ouça.

O Brasil está longe de chegar a esses refinamentos de sociedades bem mais maduras. Mas a verdade é que ser audiência cativa pode ser bem desagradável. Nós podemos muito bem não estar querendo ouvir aquilo, podemos achar aquilo até ofensivo. Quando compramos um bilhete aéreo, não estamos dando o direito à companhia aérea de nos fazer o discurso (comercial ou não) que ela queira, num momento e de forma que nós não temos como evitar ouvir esse discurso. Muitas companhias resolvem tal problema fazendo com que o áudio possa ser ouvido apenas com fones de ouvido.

Evitar olhar para uma imagem é fácil. Se a imagem é desagradável, inoportuna ou ofensiva, basta não olhar. Mas, não há como evitar ouvir o som associado. A imagem exige uma linha de visada, o som chega por todos os lados, por reflexões.

Um caso clássico da Suprema Corte americana sobre o tema

No caso Kovacs vs Cooper, a Suprema Corte dos EUA teve de lidar com um processo no qual se discutiu a constitucionalidade de uma legislação municipal que proibia carros de som ou qualquer outro meio de amplificação que emitisse “loud and raucous noises”. A Suprema Corte, invariavelmente liberal quanto ao tema liberdade de expressão, julgou a lei municipal constitucional. Disse que não se estava a impedir a liberdade de expressão, pois a partir do momento em que se ultrapassam os domínios dos locais públicos, há que se fazer outra avaliação.

O Suprema Corte deu até deu um exemplo de uma lei, que tinha sido por ela invalidada anteriormente, que proibia o distribuidor de panfletos de chamar as pessoas nas suas casas para receberem os papéis (panfletos). Ressalvou, porém, que, com isso, não se estava a autorizar que alguém, ao distribuir os panfletos, colocasse um “pé na porta” e insistisse em ser ouvido, adentrando o domínio privado.

Clarín – destroçando a liberdade de imprensa

A catástrofe anunciada chegou: a Ley de Medios foi considerada constitucional na Argentina. Com isso, o Clarín terá que se desfazer de boa parte das empresas ou concessões do Grupo, e para tanto já apresentou plano de adequação voluntária à Autoridad de Servicios de Comunicación Audiovisual e à Justiça, apesar de declarar que irá ainda lutar. Curiosamente, a decisão da corte máxima, quase toda indicada pelos Kirchner, saiu um dia depois das eleições e do péssimo resultado obtido nas urnas pelo partido governista.

Os governos com viés autoritário – eleitos ou não – nunca dizem que querem controlar ou censurar a imprensa. Alegam incentivos à democratização, à diversidade de controle, etc. São cavalos de Tróia.

Cavalos de Tróia podem até estar escondidos no bojo de nomes sonoros e populares como: creative commons, spectrum commons, operador de rede, neutralidade de rede, separação de rede e conteúdo, cotas… Não nos enganemos.

Papel e radiofrequência – jornal, rádio e TV: O jornal EL Nacional, diário de oposição ao governo da Venezuela, pode ter que fechar as portas. Razão: não consegue comprar papel. O governo não libera dólares para o jornal pagar a importação de papel.

O papel é para o jornal o que a radiofrequência é para o rádio e a televisão. Sem papel o jornal não é impresso. Sem radiofrequência a rádio e a TV não emitem seus programas. Nas telecomunicações, esse é um dos problemas de se considerar o espectro como bem público, como faz a LGT. A segurança jurídica daqueles que investiram e operam utilizando o espectro sofre riscos não desprezíveis.

Faixa de 700MHz – o problema que não precisava existir: A questão da faixa de 700MHz tem três polos principais: as operadoras de SMP, os radiodifusores e o Ministério das Comunicações/Anatel. As operadoras não queriam a licitação das faixas já, os radiodifusores não queriam a licitação já, mas o MC e a Anatel queriam. Travou-se uma grande batalha em torno de pouca coisa.

E o resultado foi essa inovação de destinar a faixa ao SMP, mas deixá-la na prateleira. Vamos ver como sai a redação. Em tese, não vemos problemas nesse approach. Porém a entrada em vigor da destinação pode ficar fora do alcance imediato da Anatel: pode depender muito do TCU, por exemplo.

Mas o que fica claro é que há um vetor político (e arrecadatório talvez, e de antecipação de coberturas com certeza) em fazer avançar, acelerar o leilão da faixa.

Banda Larga – quantificando o ganho econômico-social

Todos sabemos que a banda larga – a infraestrutura de telecomunicações, os serviços de telecomunicações e a Internet – são fundamentais para o crescimento da economia, para a criação de empregos, para o incremento da competitividade e da criatividade, para o surgimento de novos ramos de atividade e para uma qualidade de vida melhor. Mas tudo isso é um pouco vago. Há, no entanto, uma pesquisa nos EUA que quantificou o benefício.

A presidente interina da FCC (acting chairwoman), Clyburn, citou um número interessante: ter acesso à Internet em banda larga permite a cada consumidor americano economizar, por ano, em média, $9,300. Não é pouco. E só de economia associada a coisas como a possibilidade de poder fazer compras de mercadorias e serviços online, poder comparar preços, adquirir passagens, reservar hotéis, etc.

Caros,

A seguir, nossas Notas & Comentários, sob um foco empresarial, acerca de alguns dos temas e eventos mais relevantes da semana.

Abraços,

Sávio.

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Sávio Pinheiro

Sávio Pinheiro

Engenheiro, referência na história das telecomunicações no Brasil, ensaísta e fundador do Museu de Histórias. Escreve reflexões semanais sobre História, Filosofia, Ciência, Cultura e Sociedade.

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