Conselheiros Substitutos na Anatel: Lições de Governança e Memória do Rádio
A presença de substitutos evidencia vulnerabilidades institucionais enquanto evoca a história do rádio e suas patentes fundamentais
Dois Conselheiros Substitutos – Duas lições
Ruim a falta de dois conselheiros titulares. Enfraquece a instituição. Bom que existam dois substitutos à mão. Parece ser a primeira vez na história da Anatel que ela trabalha com dois conselheiros substitutos por esse período (Paolucci e Roberto Pinto). De qualquer forma, é muito melhor do que trabalhar apenas com três titulares: foi um desastre na última vez que isso aconteceu.
Aparentemente, os dois indicados à sabatina do Senado (João Rezende e Igor Freitas) devem estar sentados em suas cadeiras de Conselheiros antes do fim do ano. Por ora, não se enxergam problemas no Senado. Mas não esqueçamos que será necessário outro Decreto indicando novos substitutos já em fevereiro de 2014. É bom já ir preparando.
Resolução 101/99 – é isso mesmo?: No início de 1999, quando foi publicada, a Resolução 101 fazia sentido. Era um instrumento consistente, embora duro, para manutenção do ambiente competitivo, principalmente no STFC e, logo, no SMP. Como a própria Lei Geral de Telecomunicações – LGT, a Resolução 101 envelheceu, tornando-se excessivamente rígida em alguns casos.
Em particular, soa paradoxal – para dizer o mínimo – que o Estado brasileiro tenha um banco de fomento que não pode fomentar. Como assim? Ora, se o BNDES entrar – ou quiser entrar – numa pequena operadora de STFC ou de SMP (justamente os serviços mais importantes, ao lado do SeAC e do SCM), o BNDES contaminaria essa empresa, já que é, p. ex., controlador da Oi. Soa e é paradoxal. Está na hora de enfrentar esse problema, atualizando a vetusta Res. 101, sem, claro, enfraquecer seu espírito.
Marco Civil – na Era da Informação, a desinformação
Os dados brutos existem aos borbotões, dados que, lapidados, podem ser transformados em informações; informações que, estudadas, podem ser transformadas em conhecimento. O conhecimento, considerado à luz da virtude, deveria poder se transformar em sabedoria. Em cada etapa, entretanto, pode intervir um ruído, às vezes um ruído mau, que pode contaminar a etapa seguinte. Aí, a informação pode ser errônea, o conhecimento, errado, e a sabedoria, um bem longínquo.
Às vezes uma grande quantidade de informação no mesmo sentido, ainda que errônea, tende a ser tomada como verossímil. Muitas vozes uníssonas, por mais cacofônicas, amplificam o volume do clamor e podem passar como conhecimento factual. Essa cadeia não pode levar a decisões sábias, estáveis e duradouras.
Essa digressão é apenas para expressar o espanto que muitos sentem nos dias atuais diante das discussões em torno do Marco Civil da Internet. Muitos dados, muita desinformação, mistificações incríveis.
Ao final, esperamos que sobrevivam o capitalismo – para o investimento nas redes que dão suporte à Internet -, e o direito autoral, para que a inteligência mantenha o incentivo de criar.
AM – FM: o triunfo da qualidade
O Brasil tomou um rumo inédito em sua radiodifusão. Um desses pioneirismos – não abundantes – do Brasil que apontam na direção correta. A velha faixa de radiodifusão em AM vai ficar devoluta, após quase um século de ocupação. Com o tempo, todas as rádios AM migrarão para um canal FM, à medida em que haja canal disponível, o que só se deve completar quando os canais analógicos de TV (em particular, os canais 5 e 6) forem devolvidos à União, ao final do processo de transição analógico-digital.
Segundo entendemos, em uma determinada localidade, a migração ocorrerá apenas quando houver um número de canais FM suficiente para acomodar todas as AM que decidam migrar; nunca deve haver processo licitatório nesse particular. Cada AM pagará pelo espectro de FM justamente a diferença entre o valor mínimo que pagaria em licitações de AM e FM na mesma localidade. Boa medida. Todos podem migrar sem ter que concorrer em preço com adventícios.
AM – FM: um triunfo da ABERT
O processo de migração é simples, oportuno, e correto. As rádios AM mereciam essa oportunidade. O valor a pagar é justo. O processo foi conduzido com habilidade. Um triunfo da Associação.
Edwin Armstrong – o castigo do gênio
Ainda que hoje o Brasil caminhe na direção de transformar toda sua radiodifusão AM para o FM, épocas houve em que o rádio FM ameaçou o rádio AM. E o pai do FM pagou um alto preço nessa briga.
Edwin Armstrong inventou a modulação FM, tendo recebido a respectiva patente em 1933. Armstrong, um gênio, foi um inventor prolífico. Mas… a vida é feita de adversativas… Naquela época a RCA havia montado seu império de rádio em cima do AM e se opôs ao FM de Armstrong em várias frentes: regulatória (para a FCC não destinar faixas de frequências, e, depois da destinação, alterá-la, de modo a tornar obsoletos os equipamentos da faixa anterior), e, principalmente, na justiça, inclusive contestando as patentes do grande inventor. Armstrong passou a maior parte de sua vida litigando contra a RCA, arruinando-se. Começou a beber, brigou e se separou da mulher para, ao fim, se suicidar, pulando pelo buraco do ar condicionado de seu apartamento em Nova Iorque. Assim morreu o maior inventor do rádio.
Caros,
A seguir, nossas Notas & Comentários, sob um foco empresarial, acerca de alguns dos temas e eventos mais relevantes da semana.
Abraços,
Sávio.