Sávio Pinheiro Notas & Comentários
Notas & Comentários • Edição de 16 de Outubro de 2015

Analogias de Serviços Públicos e a Natureza da Banda Larga

Comparar a internet a utilidades básicas revela as complexidades da regulação contemporânea.

Por Sávio Pinheiro • Brasília, 16.10.2015 • Tempo de leitura: 7 min
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Energia elétrica, água e telecomunicações

Tem coisas que só acontecem com telecomunicações.

Quando o morador de uma casa não paga sua conta de energia elétrica, a energia é cortada. A fornecedora de energia não deixa que ele consuma mais um pouquinho de energia aqui e ali. O morador fica às escuras, bebe água quente, os produtos na geladeira se estragam.

Quando o morador não paga sua conta de água, a água é cortada. O fornecedor de água não deixa pingar nem uma gotinha depois disso.

Quando o usuário de banda larga tem sua franquia consumida, a prestadora de serviço de telecomunicações tem o direito contratual de cortar seu acesso à Internet, certo? Claro que não. Alguns juízes acham que a prestadora não pode cortar o serviço, mas que pode, no máximo, reduzir a velocidade de navegação…

Ou seja, o cidadão brasileiro inadimplente pode ficar sem água, pode ficar sem energia, mas não pode ficar sem telecomunicações. Telecomunicação é mais essencial? Não, ao contrário: é o que os tributos, semelhantes aos de bens supérfluos, indicam.

Todo mundo parece achar que não precisa pagar pelo uso das redes e serviços de telecomunicações. A começar pelas OTTs.

Novo ministro – primeiros sinais, primeiras impressões

Por ocasião de sua posse, o ministro André Figueiredo tratou com certa precisão de alguns temas, e genericamente de outros.

Sobre radiodifusão, foi específico. Não vai trilhar o caminho da regulação da mídia, o que, apesar de óbvio, é excelente. Vai promover a migração AM-FM, o que é razoável. Talvez adie o apagamento do sinal analógico em Rio Verde (e outros lugares), o que é ominoso.

Sobre serviços de telecomunicações foi genérico. Promoverá a inclusão digital. Bom. Vai chamar as teles para tentar melhorar o sinal do serviço móvel, o que constitui um mero truísmo.

Nada ruim. Mas, passada a festa, verá que há temas que demandam sua atenção, sua disposição, seu trabalho, sua determinação, sua perseverança. Seu jeito humilde, sua disposição para ouvir impressionaram muitos interlocutores.

Radiodifusão e Common Carriage – pondo os pingos nos ii: Presta serviço de common carrier aquele que oferece sua infraestrutura de transporte para terceiros, mediante pagamento. O Common Carrier não tem conteúdo, não oferece conteúdo ao seu cliente, mas apenas oferece meio de transporte para que seu cliente se comunique com outro. O common carrier não altera aquilo que transporta, entrega-o como o recebe. Historicamente, este foi o caso da telefonia fixa. Radiodifusão NÃO é common carrier: esta foi uma definição da infância da radiodifusão, quando a AT&T tentou replicar seu exitoso modelo de telefonia para a radiodifusão. A AT&T começou a construir estações de radiodifusão e vender air time, vender espaço a terceiros, que colocariam seu conteúdo no ar: exatamente um common carrier. Isso foi rechaçado expressamente.

É da essência da radiodifusão que o dono da licença (concessão, permissão ou autorização) escolha a programação e seja por ela responsável. E é, em consequência, da essência da radiodifusão ser remunerada por anúncios publicitários conforme sua audiência.

Portanto, se uma emissora vende, como regra, espaço de sua programação a terceiros e passa a sobreviver cada vez mais em função disso, essa emissora está deixando o campo da radiodifusão e entrando em outro, talvez o de common carriage.

TV analógica, TV digital e serviços móveis (i)

As teles pagaram uma fortuna para garantirem a operação do serviço móvel pessoal na faixa de 700MHz num certo horizonte de prazo. Não foi um grande negócio para as Teles, então muito desunidas, e, por isso, muito vulneráveis a pressões do Governo, mas foi o que aconteceu. As Teles estão pagando R$3,6 bilhões só para que a faixa seja limpa para seu uso. Pagaram e estão pagando adiantado para uso futuro. Não se pode, pois, admitir com naturalidade que o primeiro marco dessa limpeza, um milestone singelo, o apagamento do sinal da TV analógica em Rio Verde pode não mais acontecer, pode não ser cumprido.

Tudo bem que os termos do Edital e do Termo de Autorização dos SMPs da faixa de 700MHz são draconianos; tudo bem que a radiodifusão é pequena, mas, ainda, politicamente poderosa, e que as Teles são grandalhonas, mas fracas políticamente; tudo bem que o Poder Concedente não tem nenhuma deferência aos prestadores de serviços de telecom, até porque toda deferência temerosa fica com a radiodifusão; tudo bem, mas há limites.

As licenças de 700MHz, com suas faixas sujas com promessa de limpeza em alguns anos, custaram à Teles a bagatela de R$5,077 bilhões, só para o Tesouro (i.e., além dos R$3,6 bilhões que foram destinados à limpeza da faixa). Não pode ser qualquer coisa, mesmo com roupagem administrativamente e legalmente correta, que comece, já no primeiro item do longo, caro e penoso calendário, que comece a introduzir instabilidade no processo. É preciso mais esforço, um esforço realmente significativo e honesto.

O possível não desligamento da TV digital de Rio Verde enviaria sinais desencorajadores e até desmoralizantes para o mercado.

Claro que há – e deve haver – negociações. Com boa fé, com prudência, com senso de proporcionalidade.

A TV analógica não pode ser mais do que a TV digital.

TV analógica, TV digital e serviços móveis (ii)

O uso da faixa de 700MHz depende, claro, da saída da TV analógica. Mas depende de outra coisa, mais difusa, menos previsível: do povo. Se, por exemplo, em Rio Verde menos do que 93% das casas não estiverem com TV digital, o serviço móvel não pode entrar. Mesmo contando que os que receberão o conversor analógico-digital representem uns 10% das casas, faltariam 83% das casas em que o pai de família teria que comprar uma TV digital ou um conversor. Com a crise, compra? E se a crise durar dois anos? E se durar mais?

Difícil.

A União Europeia e o Futuro da Voz e da Banda Larga

Em 11/9/2015 a União Europeia lançou duas consultas públicas que serão

fundamentais

para

o

desenho

regulatório

das

telecomunicações. Uma, trata das Necessidades de Velocidade e Qualidade da Internet até 2020. A outra, versa sobre a Avaliação e Revisão do Marco Regulatório das Redes e Serviços de Comunicações Eletrônicas.

As CPs, no formato de perguntas, vão direto ao ponto e abordam temas polêmicos como a conveniência da desregulamentação de alguns serviços, como telefonia fixa, e, talvez mais importante, indagam acerca da necessidade da criação ou não de regras uniformes para serviços OTTs e de telecom. Há inclusive perguntas acerca do grau de substitutibilidade de serviços de telecom pelos serviços OTTs.

As CPs não escondem a importância (e o problema) da necessidade de existência de mais fontes de financiamento para a infraestrutura de redes. Para a UE, a Sociedade Digital “não pode ser alcançada sem o acesso a uma conectividade que se baseie numa rede ubíqua, de alta velocidade e capacidade, fixa e móvel, provida por meio da infraestrutura de banda larga”.

O espírito da CP pode ser resumido numa pergunta: “Os serviços de voz, pela sua natureza e importância, ainda devem ser regulados com regras específicas?”.

Teles e OTTs – algo a fazer?: Até o Uruguai está se mexendo para defender com o que mexe com sua economia: cogita tributar OTTs. O que está acontecendo? Ora, a crise.

No Brasil, a crise está levando os Estados a cogitarem majorar o ICMS, que já constitui o maior ofensor do preço dos serviços de telecomunicações. Mas pode estar havendo algo do lado positivo: na Anatel.

A maior arma contra a crise, creem os melhores reguladores da Anatel, é a simplificação da regulamentação, a desintromissão na vida das empresas, a desregulamentação. Efetivamente, regular OTTs não seria o melhor caminho, desde que os serviços de telecom possam ser desregulados rapidamente.

Sabe-se que a Anatel está, por exemplo, revendo o Regulamento de Interconexão, o Regulamento de Uso de Radiofrequências, o Plano Geral de Metas de Competição, etc. O presidente Rezende parece haver firmado posição e orientado o pessoal da Agência. A percepção dessa orientação pelas superintendências é muito boa. Vamos ver.

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Sávio Pinheiro

Sávio Pinheiro

Engenheiro, referência na história das telecomunicações no Brasil, ensaísta e fundador do Museu de Histórias. Escreve reflexões semanais sobre História, Filosofia, Ciência, Cultura e Sociedade.

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