Sávio Pinheiro Notas & Comentários
Notas & Comentários • Edição de 13 de Novembro de 2015

Renovações no Ministério das Comunicações e seus Reflexos na Política de Telecomunicações

A nomeação de novos secretários sinaliza uma tentativa de estabilizar o setor frente à instabilidade institucional.

Por Sávio Pinheiro • Brasília, 13.11.2015 • Tempo de leitura: 6 min
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Notícias do MC (i) – boas

Mudanças de equipe são sempre uma incógnita, podendo aparecer gente bem inadequada. Parece que podemos soltar a respiração, no caso do Ministério das Comunicações.

Tudo indica que o atual Secretário de Telecomunicações, Maximiliano Martinhão (Max) permanece onde está. E tudo indica que Roberto Pinto Martins será o novo Secretário de Comunicação Eletrônica. Ponha-se isso a crédito do Ministro das Comunicações, André Figueiredo, que optou por dois técnicos qualificados num momento de nervosismo no mercado de trabalho, com muita gente inadequada querendo arranjar um lugar nos ministérios, órgãos de governo e empresas públicas.

Notícias do MC (ii) – A Reforma ministerial

A SEPIN – Secretaria de Políticas de Informática, do Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovação – pode mudar de lugar, com a Reforma, ou seja, sair do Ministério da Ciência e Tecnologia. Se mudar, seria um bom sinal. A Internet não deveria ser gerida pela Academia e grupos de ativistas. Os ativistas e a Academia deveriam ser usuários da Internet, não os formuladores das políticas de seu desenvolvimento.

A Internet é algo de valor real, não apenas virtual, para o desenvolvimento brasileiro. Não pode ser gerida e pautada unicamente por teóricos ou ativistas.

Notícias do MC (iii) – o GT começa seus trabalhos

O esperado início dos trabalhos do GT criado pelo Ministério das Comunicações para a Reforma do Setor ocorrerá a partir do dia 16/11, logo após a reunião do IGF (Internet Governance Forum, em João Pessoa), no qual estão previstas a participação do Ministro das Comunicações e seu Secretário de Telecomunicações.

O GT discutirá as questões relativas à concessão de STFC para desaguar, espera-se, na promoção da disseminação da banda larga, no consequente estímulo ao investimento em infraestrutura, no corolário da melhora na regulamentação.

Rapidamente, o GT deve publicar uma Consulta Pública com perguntas que balizarão uma segunda CP, esta já com propostas. Pensamos que no primeiro trimestre de 2016 possamos ter decisões e orientações do GT e do MC à Anatel.

O GT surge numa hora oportuna, para tratar de um tema essencial, que se ramifica: Qual? Concessões, revisão do modelo, simplificação da regulação… Esperamos que fique à altura das expectativas.

Notícias do MC (iv) – O Decreto da Neutralidade

O Decreto regulando a questão da neutralidade de rede não vai ser assinado pela presidente Dilma na reunião do IGF, em João Pessoa. Apesar da cantilena surrada dos ativistas digitais, tentando enganar a presidente, como se fosse uma medida que o mundo aplaudiria… Isso – a não assinatura do Decreto neste momento – é uma boa notícia.

Desde a assinatura da Lei do Marco Civil da Internet (MCI) durante a NETmundial, em abril de 2014, muita água (e muito bit) passou por debaixo da ponte: Dilma posou ao lado de Zuckerberg, do Facebook, apoiando seu Internet.org, ainda que depois tenha recuado; o Governo luta há mais de 10 meses pela própria sobrevivência, em meio ao assalto à Petrobrás. Talvez Dilma tenha percebido que nem tudo que venha do ativismo digital é necessariamente uma coisa boa, a ser encampada sem maior escrutínio.

O texto preparado pelo Governo como minuta do Decreto ficou bastante bom, e até repararia algumas maldades aventadas pelo MCI. Vale ficar atento, porém, pois mudou o ministro das Comunicações, mas não mudou o Ministro da Justiça, e é aqui, no MJ, que a voz sedutora dos ativistas digitais prepondera.

Jornal e radiodifusão – a mudança do modelo (i)

Primeiro veio a penny press revolution. Começou com o New York Sun, um jornal lançado em 1833 pelo dono de uma tipografia, Benjamin Day, de 23 anos, com quase nada de capital e uma necessidade urgente de cash flow. Sua arriscada estratégia foi a de vender seu jornal por um penny (1 cent) o exemplar, bem abaixo do custo de impressão, quando os competidores vendiam a 5 ou 6 cents. Para tapar o buraco orçamentário, Day pensava em vender tanto espaço comercial quanto conseguisse. Assim, teria que vender muitos exemplares para poder atrair muita propaganda. Aumentou também as vendas oferecendo o jornal nas ruas, através dos pequenos jornaleiros. Funcionou. Dentro de 2 anos o Sun vendia 15.000 exemplares por dia, numa cidade de 218.000 habitantes. O líder anterior de circulação era um jornal mercantil chamado Courier and Enquirer, o qual vendia 4.500 cópias. Por comparação, em Londres, o The Times vendia 10.000 cópias numa cidade de 2.000.000 de habitantes.

Logo, logo, o New York Herald adotou o mesmo modelo. Começara a revolução no ramo do jornal.

[Esta Nota e as seguintes usam informações do excelente livro The Spirit of the Web, de Wade Rowland; Thomas Allen Publishers, 1st edition, 2006. Este livro, apesar de publicado 9 anos atrás, o que parece uma eternidade, está repleto de insights muito interessantes]

Jornal e radiodifusão – a mudança do modelo (ii)

Essa mudança de modelo, de um jornal passar a se sustentar, não pelos seus leitores comprando o jornal, mas principalmente pelos anúncios comerciais, essa mudança é realmente profunda e revolucionária. E vale a pena comparar com o caso da radiodifusão.

Quando o jornal dependia exclusivamente do leitor que comprava o jornal, o leitor era seu foco. Era razoável presumir que o jornal estaria do lado do seu leitor, refletindo seus interesses, respeitando suas sensibilidades. No momento em que a maior parte da receita do jornal passou a vir de anúncios publicitários, a necessidade de fidelidade ao leitor se enfraquece. As notícias a serem dadas, a perspectiva da análise, a linha editorial, tudo sofre, naturalmente, um deslocamento. No novo modelo, o leitor já não constitui um fim, mas é um meio para um fim, já que o jornal precisa de leitores (o meio) para obter anúncios (o fim).

Jornal e radiodifusão – a mudança do Modelo (iii)

A radiodifusão, ao contrário do jornal, depende de licença pública para funcionar. Como, em tese, o papel é abundante, e a frequência, escassa, para evitar a “cacofonia de vozes”, uma rádio e uma TV dependem de licença prévia da autoridade.

Desde cedo, o modelo da radiodifusão se firmou como não sendo common carrier, sendo viabilizado apenas por anúncios publicitários, cuja afluência dependia, apenas, do número de ouvintes ou telespectadores.

A passagem do jornal de um paradigma de venda ao leitor para outro em que a venda é associada a anúncios publicitários foi uma ação puramente comercial, dentro do poder do dono do jornal de fazê-la.

Não estava sujeita à supervisão do governo ou de qualquer órgão do estado. Mas com a radiodifusão é diferente.

A radiodifusão é regulamentada. Seu modelo está estabelecido há décadas. E o modelo é este: a radiodifusão sobrevive com base na audiência, e a emissora é recompensada por anúncios comerciais com base na amplitude de sua audiência. A radiodifusão não tem, por exemplo, a escolha de “vender” ao “leitor”, sendo sua recepção livre e direta para todos. A radiodifusão – eis seu modelo – tem que conquistar audiência para atrair anúncios publicitários, e com isso sobreviver.

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Sávio Pinheiro

Sávio Pinheiro

Engenheiro, referência na história das telecomunicações no Brasil, ensaísta e fundador do Museu de Histórias. Escreve reflexões semanais sobre História, Filosofia, Ciência, Cultura e Sociedade.

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