Sávio Pinheiro Notas & Comentários
Notas & Comentários • Edição de 27 de Novembro de 2015

Internet.org e a Neutralidade de Rede: Perspectiva do MPF

O debate sobre o projeto revela tensões entre inovação, regulação e a preservação da neutralidade de rede.

Por Sávio Pinheiro • Brasília, 27.11.2015 • Tempo de leitura: 8 min
Compartilhar

O MPF, o MCI e a imprensa

Pelas manchetes na imprensa pareceria que o projeto Internet.org estaria morto, por ilegal. Nutrimos, como já dissemos, o maior respeito pelo Ministério Público Federal (MPF), mas, mesmo sem termos nenhum vínculo ou mesmo simpatia especial pelo Internet.org, pensamos que alguns pontos levantados pelo MPF são passíveis de discussão.

Como comentamos na semana passada, alguns Procuradores do MPF emitiram uma “Nota Técnica” sobre o Projeto Internet.org, criticando-o de diversas maneiras à luz da “neutralidade de rede”. Tecemos a seguir algumas considerações sobre a argumentação externada pelo MPF.

O MPF e o MCI I: Sobre o Projeto Internet.org, basicamente, afirma o MPF em sua Nota Técnica que:

1) O projeto afronta o art. 4º do MCI, “ao estabelecer que alguns usuários, em especial a camada mais pobre da sociedade, terá acesso apenas parcial a determinado site”.

2) “Essa limitação do sistema também permite violação ainda mais grave aos princípios norteadores da Internet no Brasil, Isso porque somente sites previamente aprovados pelo Facebook e seus parceiros poderão ser acessados através do aplicativo”.

3) Com isso, “outras redes sociais, de competidores, poderão ser barradas ou impedidas, em flagrante violação à liberdade de acesso e à neutralidade de rede, prevista no art. 9º do MCI”. 4) O projeto Internet.org “pode criar o conceito de acesso único de informações, permitindo ações de bloqueio e censura por

governo ou grupos que queiram implementar qualquer tipo de controle”.

5) “É fundamental que qualquer iniciativa no campo da Internet no Brasil, antes de ser meramente chancelada ou vedada, tenha observado o potencial de promover o ‘direito de acesso à Internet a todos’”.

6) Os usuários, “sendo introduzidos ao uso da rede pelas mãos de empresa privada e conforme seus interesses privados e específicos, aprenderão que a Internet não é um espaço aberto de exposição de ideias, de desenvolvimento de ferramentas de aprendizagem e engrandecimento cultural, mas sim um meio de acesso à rede social Facebook”.

7) “Essa Internet, já a priori, em fatias que se pretende apresentar ao usuário sob a roupagem de expandir o acesso à Internet para indivíduos ainda não conectados, na verdade cria uma situação de discriminação em face do indivíduo que terá violado o seu direito de acesso à informação”.

8) O Brasil, que sempre esteve na vanguarda da preservação da Internet livre e de acesso irrestrito, não pode permitir que milhões de seus cidadãos sejam introduzidos à rede nos moldes em que a empresa privada desenhou para promover a si própria e a seus parceiros”.

O MPF e o MCI II: Analisando a argumentação aventada na Nota anterior, fica fácil perceber que o MPF cometeu um erro fundamental desde o princípio: a nós, parece claro que o projeto do Facebook em comento não viola a neutralidade de rede. Vejamos o porquê.

O art. 9º do MCI diz que: “O responsável pela transmissão, comutação ou roteamento tem o dever de tratar de forma isonômica quaisquer pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicação.” Vemos que se trata de obrigação endereçada ao responsável pela transmissão, etc. Em termos mais claros, a obrigação de neutralidade de REDE se aplica à REDE.

Afirmar que o Facebook, que não é o responsável, nos termos do art. 9º citado, por permitir somente que “sites parceiros” sejam acessados pelo seu projeto, viola a neutralidade de rede é totalmente fora de propósito.

Caberia, nesse passo, perguntar: é possível acessar o jornal O Globo por meio do site da Folha? Ou chamar um Uber utilizando o aplicativo 99 táxis? Os exemplos se multiplicariam indefinidamente.

Trata-se de um erro primário, quase primário demais. E genético, no DNA da origem de toda a argumentação do MPF e que serviria, sozinho, para implodir praticamente toda sua argumentação.

Mas esmiucemos mais alguns pontos.

O MPF e o MCI III: Há, ainda, uma flagrante contradição na Nota Técnica. O MPF parece acolher a afirmação de que o Internet.org não é Internet. Se não é Internet, por que deve seguir a regra da neutralidade de rede? Se não é Internet, por que ele viola o art. 4º, I (direito de acesso à Internet a todos)?

O MPF e o MCI IV: Imaginemos a seguinte situação: uma pessoa resolve, na frente de sua padaria, doar alguns pães a uns famintos todos os dias. Pensemos, ainda, que a pessoa faça isso não tanto movida por caridade, mas por marketing, para atrair fregueses pagantes que ficariam admirados com sua ação. Ninguém em sã consciência poderia acusar essa pessoa de estar fazendo uma ação má porque “o pão não contém todos os elementos nutritivos necessários à vida digna”. Nem é por isso que o faminto vai pensar que o único alimento é aquele pão.

Mas o MPF, mutatis mutandis, fez exatamente isso aqui. Afirmou que o projeto viola o MCI porque fornece aos usuários apenas acesso limitado. Não, não é isso. A ótica Ministerial parece equivocada.

Ele não fornece “apenas acesso limitado”. Ele fornece, aos que não têm acesso algum, “algum acesso, ainda que limitado”.

O MPF e o MCI V: Por fim, e com certo desalento, não se pode deixar de notar uma visão pouco favorável e até um tanto hostil à iniciativa privada, e fomentadora de posição estatal. Várias expressões com sabor antiempresarial são vistas na Nota Técnica. Muitas vezes se fala em “chancela” de iniciativas na Internet, como se precisassem de aprovação do Poder Público. Foi proposta uma submissão do Internet.org à Anatel, ao MC, ao CGI, à SECON do MJ e ao MPF, como “instâncias de controle”. Ademais, já perto de seu final, o MPF sugere que a solução para inclusão digital não perpassa pelas mãos da iniciativa privada, mas sim da… Telebrás. Apesar de isso ser algo destoante da realidade atual, nunca é demais ficar alerta para possíveis manobras do avanço estatal, com todas as suas consequências. Dir-se-ia que o MPF poderia até estar exorbitando de suas funções ao propor políticas públicas, que normalmente emanam do Legislativo e do Executivo?

O Valor da Informação – a necessidade de um cabo intercontinental: O tiro que matou o presidente Lincoln foi disparado pelo assassino no dia 14 de abril de 1865, às 22:13h. Após um coma de nove horas, Lincoln falecia às 7:22h do dia 15. São Francisco, na costa Oeste, tomou conhecimento desses fatos no espaço de uma hora. Mas na Europa a notícia só chegou no dia 26 de abril, 11 dias depois, quando o vapor Nova Scotia aportou à Inglaterra: a informação tinha que ir de navio.

Como, por terra, os EUA já estavam ligados por linhas telegráficas, a California ficou informada da tragédia quase real time. Mas, claro, a informação em geral era importante não apenas pela notícia política, mas por aspectos estratégicos, de mercados, colheitas, etc. Naquela época parecia que construir um cabo submarino era impraticável. O New York Times – mais credível então do que hoje

– expressava essa visão para atingir a Europa com o telégrafo: “a opinião comum é de que é mais barato e mais viável construir uma linha por terra, cruzando 5/6 do globo, do que percorrendo apenas 1/6 pelo fundo do mar”. Ou seja, sairia da Califórnia, passaria pelo Canadá, pelo Alasca, pelo estreito de Bering, pela Sibéria, até chegar a São Petersburgo e daí ao resto da Europa… E assim foi tentado.

Mal terminada a Guerra Civil Americana (Guerra da Secessão), a construção se iniciou de São Francisco, ainda no verão de 1865, em direção ao Canadá, Alasca, Sibéria, Europa Ocidental… (Os EUA comprariam o Alasca, da Rússia, em 1867, pois a economia do Império czarista estava bem debilitada, devido à Guerra da Criméia).

O primeiro cabo submarino – a grandiosa inutilidade da tentativa terrestre: Essa titânica epopeia foi levada a cabo pela Western Union, com a ajuda dos governos dos três países pelos quais inicialmente passaria o cabo terrestre, a saber, o dos EUA, o do Canadá e o da Rússia. O time de construção do cabo, labutando na intempérie de terras inóspitas, ficou sem contato com o mundo por quase um ano. No inverno de 1866 para 67, contrataram 600 trabalhadores siberianos e adquiriram 300 cavalos, para cortar e transportar 20.000 postes de telégrafo; a temperatura na casa de 51ºC abaixo de zero… Na primavera de 1867 havia a expectativa de que a linha chegaria a São Petersburgo em fins de 1869.

Era uma ousadia imensa. Era preciso um capitalismo visionário, que acreditasse, que arriscasse, que lutasse com coragem. E nada era garantia de resultado. No caso, tudo redundou em amargo insucesso. No anoitecer de 31 de maio de 1867 um navio baleeiro americano ancorou no porto siberiano onde estava o quartel- general da expedição americana. No dia seguinte os americanos remaram num bote até o baleeiro Sea Breeze. O capitão do navio achou que aqueles seus compatriotas eram náufragos… pois, de outra forma, como poderiam estar ali? Quando começaram a explicar que estavam construindo uma linha telegráfica, o capitão os interrompeu com notícias devastadoras: o cabo transatlântico estava funcionando há mais de ano, e funcionando bem: os jornais de São Francisco publicavam corriqueiramente as notícias da Europa do dia anterior…

A Western Union e seus acionistas gastaram 3 milhões de dólares na inútil empreitada, um valor enorme, que pode ser comparado ao que o governo americano pagou à Rússia pelo Alasca: 7 milhões de dólares.

[A maior parte das informações nestas duas últimas Notas foram obtidas do excelente livro “Spirit of the Web: The Age of Information from Telegraph to Internet”, de Wade Rowland, Thomas Allen Publishers, Inc., 2006, cuja prazerosa leitura é recomendada].

Conexões Temáticas

Continue na Mesma Trilha de Leitura

Sávio Pinheiro

Sávio Pinheiro

Engenheiro, referência na história das telecomunicações no Brasil, ensaísta e fundador do Museu de Histórias. Escreve reflexões semanais sobre História, Filosofia, Ciência, Cultura e Sociedade.

Conhecer a trajetória completa do autor →