Sávio Pinheiro Notas & Comentários
Notas & Comentários • Edição de 11 de Outubro de 2017

Zero-Rating e a Dinâmica de Mercado entre Teles e Plataformas Digitais

Análise dos acordos de tráfego gratuito e seus impactos na concorrência e no consumidor.

Por Sávio Pinheiro • Brasília, 11.10.2017 • Tempo de leitura: 10 min
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Teles e Zero-Rating – uma certa mão dupla

Em notas anteriores abordamos o tema do Zero-Rating, a partir da decisão histórica do CADE, que ressalta a inexistência de poder de mercado por parte das empresas de telecomunicações no relacionamento com empresas de conteúdo, especialmente daquelas pertencentes a grandes grupos como WhatsApp, Facebook e Google.

Analisaremos, agora, acordos de Zero-Rating, buscando identificar razões que possam ter levado as prestadoras de serviços de telecomunicações a aceitarem – ou desejarem – que o tráfego dessas aplicações, cursado em suas redes, não consuma a franquia dos usuários e, portanto, não remunere, pelo menos diretamente, o seu negócio.

Há uma espécie de simbiose, uma espécie de mão dupla na oferta de telecomunicações e de conteúdo. Este simplesmente não poderia ser entregue de modo massivo sem o elo do transporte das Teles. As Teles, por sua vez, não conseguiriam atrair o interesse dos usuários em contratar cada dia mais transporte de dados e com mais velocidade se essas aplicações tão ao gosto do público não existissem.

Mas será que o caminho de duas mãos entre Teles e provedores de aplicativos e de conteúdo é igual na ida e na volta?

Teles e OTTs – ingredientes do jogo: Será que as necessidades e conveniências mútuas são suficientes para acomodarem os interesses das Teles e dos provedores de aplicações e de conteúdo? O mercado consegue fazer essa acomodação?

No caso do Whatsapp, p. ex., a acomodação tem se dado no sentido de que as Teles permitam que todo o tráfego circule livremente pela sua rede: o consumidor consome, mas não paga; a Tele fornece o transporte, mas não recebe por isso. Pior, o provedor de aplicativo pode competir diretamente com o serviço da Tele, deprimindo ainda mais a sua receita. Em tese, a demanda por mais capacidade, por mais velocidade traria, indiretamente, um benefício financeiro à Tele. Compensa? A Tele aceitaria esse Zero-Rating livremente, se fosse livre para decidir? Ora, o que se sabe é que as prestadoras de serviços de telecomunicações vivem basicamente de receitas oriundas do transporte de informações e que, portanto, não abririam facilmente mão da principal, senão única, receita somente como estratégia de marketing para atrair novos usuários, ou para que os velhos usuários contratem mais velocidade de suas redes.

Rockefeller e Scott – o conteúdo e o transporte: O petróleo e o querosene de John D. Rockefeller, que iluminavam as casas, eram transportados em trens da companhia de Thomas Scott, a Pennsylvania Railroad. Não havia alternativa de transporte. Aí, a Pennsylvania Railroad resolve aumentar as tarifas de transporte previamente acordadas com Rockefeller…

Não havia órgão regulador, não havia TCU, não tinha a quem recorrer, reclamar parecia inútil, não dava tempo de entrar na justiça, e litigar, talvez por anos. Bem, Rockefeller construiu um oleoduto de mais de 6.000 km… Adveio uma crise sem precedentes nas empresas de estrada de ferro, Scott teve de reduzir drasticamente o salário dos ferroviários, houve uma greve épica, e uma crise nacional nos EUA.

O dono da estrada de ferro achou que dominava o dono do querosene. No caso das OTTs e das Teles, onde está o poder de mercado? Quem domina quem? O Marco Civil da Internet pressupõe que o poder está com as Teles, e sobre elas impôs um enorme ônus: quão sustentável é esse pressuposto?

Uma Tele não tem como imitar Rockefeller, entretanto. Não é viável a uma Tele criar em curto espaço de tempo um aplicativo para concorrer com um WhatsApp, p. ex., caso este adote práticas, digamos, assemelhadas à chantagem. E ainda que criasse, não seria matéria nada simples convencer os usuários a migrarem para o novo aplicativo.

Conteúdo e Transporte – Dominância: Na realidade o que ocorre é que as empresas de conteúdo se utilizam cada vez mais da sua dominância nos diversos segmentos da cadeia produtiva em que atuam para forçar e, em alguns casos até mesmo impor, condições de negociação que pareceriam a priori inaceitáveis pelas Teles.

Mas, pode-se perguntar, quais seriam os motivos pelos quais uma Tele aceitaria pressões e condições, mesmo sabendo que esses aplicativos, principalmente aqueles de mensagens e voz, afetam diretamente – e negativamente – as suas receitas?

E se uma prestadora de serviços de telecomunicações tiver seu acesso a um determinado aplicativo de mensagens bloqueado com o claro objetivo de forçar a negociação de um acordo de Zero-Rating? E se for um aplicativo muito popular?

Atenção, trata-se de questão muito séria. Existe a possibilidade real – talvez já tenha acontecido mais de uma vez – de todos os usuários de uma prestadora ficaram sem poder usar o aplicativo até que a Tele aceitasse o Zero-Rating. Ao final, não parece surpreendente que a Tele acabe cedendo e aceite cursar o tráfego sem consumir a franquia do usuário, ou seja, sem ser remunerada pelo serviço que presta.

E porque a Tele cederia? Pela quantidade de usuários do aplicativo envolvido não seria viável que a tele se desse ao luxo de ficar sem este conteúdo na sua rede. Os seus usuários não aceitariam, trocariam de operadora. E o clamor, digamos, social, seria imenso.

O MCI preocupado com um lado só: O que é irônico é que a pressão, a forçação do provedor de aplicativos, de conteúdo sobre as Teles estaria largamente ao abrigo do Marco Civil da Internet – MCI, uma lei hostil às prestadoras de serviços de telecom. O MCI pressupõe que o poder está com o dono da rede – em tese, um ganancioso e potencial infrator da lei – e não com o provedor de aplicativo – como se estes fossem uns coitados, aplicativos de fundo de garagem, à mercê da tirania das Teles.

Na verdade, trata-se de um caso de violação da neutralidade, não da neutralidade de rede, imposta por lei e regulamentada de forma açodada pelo Governo Dilma, mas de uma neutralidade não incluída no MCI, a neutralidade dos provedores de conteúdo e de aplicativos. Nesse caso, o abuso do poder econômico advém do provedor de aplicações, não das Teles, como se supõe e presume do Marco Civil.

Não é verdade o pressuposto do MCI de que o mercado de conteúdo e de aplicativo na Internet é muito pulverizado e sem barreiras à entrada, com efetividade. É verdade, por exemplo, que existem muitos aplicativos de mensagens na Internet, mas para que um aplicativo seja utilizado por parcela significativa da população é fundamental que boa parte do círculo de relacionamentos de cada usuário também utilize o mesmo aplicativo.

Aplicativos – com desenhos exclusivistas: No mundo da Internet parece que algumas conquistas, coisas que se tornaram um dado da vida, parece que têm de recomeçar do zero. Por exemplo, um pressuposto

dos

serviços

de

telecomunicações

é

a

interconectividade. Muito cedo, ainda no início do séc. XX, as prestadoras de serviços foram obrigadas a receber chamadas de outras redes; o prestador de longa distância tinha que cursar chamadas de outros prestadores (este foi um dos compromissos assumidos pela AT&T de Theodore Vail, como contrapartida à aceitação pelo governo americano do monopólio da empresa). Claro, as empresas, ainda pequenas, queriam exclusividade e usavam patentes para excluir competidores. O Sistema Bell detinha a patente de equipamento capaz de transportar chamadas de longa distância com qualidade superior, e não deixava vender esse equipamento para outros, a não ser que o concorrente aceitasse ser comprado, ou se tornar, digamos, parceiro… Mas nos aplicativos de Internet, que concorrem diretamente com os serviços das Teles…

Não existe interconexão nem interligação nas comunicações realizadas por aplicativos muito populares. P. ex., um usuário do WhatsApp só enxerga outros usuários do WhatsApp, ainda que o WhatsApp use alegremente e despreocupadamente os dados armazenados no smartphone. Desta forma, não é possível que os usuários de aplicativo de mensagens como o WhatsApp se comuniquem com os usuários de outros aplicativos de mensagens, tais como o Messenger, Allo e Skype. Cada aplicativo quer ter seu reino exclusivo. E nem existe obrigação de portabilidade entre apps…

Mesmo aquela situação em que através de planos de acesso, com preços favorecidos, se chegou a criar o chamado “efeito clube” em que o cliente era induzido a ligar apenas para outro cliente da mesma prestadora (gerando o surgimento dos terminais de múltiplos SIMs), aquela situação acabou com o advento da brutal queda das “tarifas de interconexão” (valores de uso – VU-M) e foi quase completamente banida do mercado.

Ou seja, pela falta de interoperabilidade desses aplicativos, a tendência é que cada vez mais os usuários utilizem o mesmo aplicativo para conseguir se comunicar com todos os seus conhecidos, o que dificulta enormemente o surgimento de um novo aplicativo viável, que consiga ser utilizado massivamente pela população.

É exatamente assim que WhatsApp no Brasil, bem como o WeChat na China, dominam de forma quase que absoluta esse mercado de aplicativos de mensagem.

Teles – com desenhos “inclusivistas”: Nas telecomunicações seria um absurdo imaginar que os usuários de cada uma das teles só pudesse falar com os usuários da mesma prestadora. Nas telecomunicações a lei não permite, muito pelo contrário, a interconexão é obrigatória para permitir que todos se comuniquem, independentemente

da

sua

prestadora.

Os

serviços

de

telecomunicações – estes sim – permitem um universo único, não excludente: mas o MCI não está preocupado com isso.

E mais. Existem regras para permitir que os usuários possam migrar de uma prestadora para outra sem perder a sua identidade, levando o seu número telefônico. No mundo das aplicações nada disso vale. Se alguém quiser mudar, que se cadastre no novo aplicativo e torça para que ninguém tenha ainda escolhido a sua identificação anterior, senão, pode pensar em um novo nome, novo código, novo identificador…

O monopólio pela competência e pela… inércia: Há uma inércia natural, humana, principalmente em pessoas a partir de uma certa idade, para mudar de provedor de aplicação e, portanto, não é fácil para uma nova empresa entrar nesse mercado. Esses obstáculos têm levado a níveis de concentração que desperta a atenção dos principais organismos de defesa da concorrência mundo afora.

Na Europa, em decisão recente, o Google foi multado em quase R$ 9 bi por priorizar, no seu mecanismo de busca, produtos vendidos pelo seu próprio canal de venda. Esse caso representou uma mudança importante de postura desses agentes pró-competição e certamente será utilizado como precedente em novos casos.

O CADE, pois, na análise do modelo de Zero-Rating, deveria avaliar com mais profundidade os indícios de concentração de provedores de aplicativos e de conteúdo, superficialmente explorados nos relatórios da Anatel e do MCTIC. Quando a franquia do usuário acaba ou mesmo quando ele não contrata um plano de dados, ele ficaria com acesso somente ao conteúdo desses grandes grupos que pagaram ou, talvez, usaram todo o seu poder de mercado para conseguir um acordo e manter os seus conteúdos acessíveis.

Ou seja, existe o risco de que, caso esses modelos avancem sem nenhum controle, mesmo que ex-post, com o passar do tempo não existiria mais o acesso à Internet inteira, a qualquer conteúdo, por decisão do usuário, mas somente o acesso a alguns conteúdos, dependendo de acordos feitos – impostos – pelos donos dos super- aplicativos.

Assim, poderia surgir um cenário onde, na rede de cada

prestadora, somente estariam disponíveis os conteúdos e aplicativos se os seus donos (da rede) aceitassem celebrar acordos. Nesse cenário, sairíamos de uma Internet una para diversas imensas Intranets, uma para cada prestadora, bem parecido com o que temos hoje na TV por assinatura, onde o usuário só pode assistir aos conteúdos que a sua prestadora consegue contratar.

É necessário entender melhor esse mercado de aplicativos e conteúdo, os mecanismos de controle e domínio usados nesse mercado, onde parece estar havendo muito mais concentração do que nas telecomunicações.

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Sávio Pinheiro

Sávio Pinheiro

Engenheiro, referência na história das telecomunicações no Brasil, ensaísta e fundador do Museu de Histórias. Escreve reflexões semanais sobre História, Filosofia, Ciência, Cultura e Sociedade.

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