Sávio Pinheiro Notas & Comentários
Notas & Comentários • Edição de 24 de Novembro de 2017

Bloqueio de Celulares em Presídios: custos e alternativas regulatórias

A proposta legislativa de bloqueio gera debate sobre despesas das operadoras e impactos nas comunidades vizinhas

Por Sávio Pinheiro • Brasília, 24.11.2017 • Tempo de leitura: 8 min
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Bloqueio de Celulares em Presídios – o contexto

Tramita a passos largos no Congresso Nacional um projeto de lei que obriga as prestadoras de telecomunicações, mais especificamente as operadoras

de

celular,

a

instalarem

bloqueadores

nos

estabelecimentos prisionais para evitar que os presos possam se comunicar com o mundo exterior. Não chega a ser uma surpresa que congressistas apresentem uma proposta, como tantas outras, sem a devida avaliação econômica ou técnica, mesmo sendo uma proposta que pode resultar em um impacto significativo de custos para as prestadoras e para a população vizinha a esses estabelecimentos. É fato que, por diversas razões, muitas delas históricas, outras como que refletindo uma visão das Teles constantemente bombardeada pela mídia (“empresas ruins”, “donos milionários”, “qualidade péssima”, “remessa de lucros para o exterior”, “atendimento pífio ao consumidor”, etc.), é difícil encontrar algo razoável para as empresas no Congresso. “As empresas são as vilãs, e são ricas; por que não transferir o custo para elas”?

Entendendo melhor o problema: Nesse caso específico, parece que nenhum deputado ou senador parou para avaliar se essa é realmente a melhor solução para o problema. Ou mesmo se ela é minimamente razoável. Parece bem mais óbvio que as primeiras questões a serem avaliadas e respondidas deveriam ser simplesmente:

– como impedir que os celulares entrem nos presídios?

– Como dificultar a entrada de carregadores de baterias e o acesso a tomadas de energia elétrica, sem as quais os celulares não funcionariam por muito tempo?

– Como fiscalizar o uso desses equipamentos dentro das celas ou mesmo nos pátios das prisões?

Antes de mais nada, lembremos que a grande missão de um prestador de serviços de telecomunicações é, justamente, prestar o serviço, não impedir ou bloquear sua prestação. Por outro lado, cabe refletir que o dono, construtor ou fabricante de um meio destinado a fins bons não deveria, sem mais, ser compelido a assegurar que esses meios não sejam utilizados para maus fins. O fabricante de caminhões ou vans, p. ex., não pode ser onerado, sem mais, com obrigações típicas de Estado, de Poder de Polícia, para impedir o uso terrorista dos veículos que fabrica.

Muito já se sabe sobre esse problema das prisões. E de tudo que se sabe, o principal é que a menor parcela de culpa, se alguma existe, poderia

ser

atribuída

às

prestadoras

de

serviços

de

telecomunicações. Na quase totalidade dos casos parece existir alguém, um agente interno, facilitador, que permitiria, e às vezes até incentivaria, o acesso e o uso dos celulares. Não, talvez, pelo simples descuido ou temor de represálias, mas pelo valor que essas facilidades possuem dentro da cadeia. É fato que um celular, com carregador e chip, possui um preço alto lá dentro se comparado com os salários irrisórios recebidos pelos agentes penitenciários.

Soluções – e os problemas de certas soluções: A corrupção, presente em muitos setores no Brasil, parece ser o mal a ser combatido prioritariamente nesse tema. Mas, admitamos, vai ser difícil, e até lá pode ser que outras soluções precisem ser pensadas para evitar que o comando da criminalidade continue fluindo diretamente de dentro das prisões. Não seria possível fechar os olhos para esse problema. Contudo, a solução encontrada pelos congressistas não resolve em nada o problema.

Sabe-se que há cerca de dois anos a Anatel criou um grupo de trabalho com objetivo especifico de identificar e analisar soluções tecnológicas que poderiam ser empregadas para diminuir o problema, mas, pasmem, quase todos os caminhos avaliados esbarravam na fragilidade do componente humano. Na maioria das alternativas possíveis, sempre a atuação de um agente interno ou externo poderia tornar totalmente ineficaz a solução adotada.

Bloqueando todo mundo – o bom e o mau: Sempre se fala em usar um bloqueador de sinais tipo jammer, um causador de interferência intencional generalizada, que sujaria tanto o espectro dentro de um raio de propagação que ninguém conseguiria usar o celular dentro da prisão, nem os presos, nem os policiais. Vários problemas. Além, é claro, do fato de que todos os celulares de dentro da prisão não funcionariam, todos os demais celulares que estivessem dentro desse raio, fora da prisão, também parariam de funcionar, o que poderia gerar um novo problema complexo de resolver, já que, ao que se sabe, a maioria dos nossos presídios está situada em zonas densamente povoadas. Ora, como a natureza é analógica, a zona de bloqueio não termina num dado lugar, abruptamente: muitas reclamações sobre recepção e quedas de sinal seriam registradas e logo a Anatel apareceria para fiscalizar e sancionar – inapelavelmente – as prestadoras. O bloqueador pensado, é, pois, uma solução complicada e que geraria outros problemas também desagradáveis – e caros. Talvez essa solução seja viável para os presídios situados em áreas rurais, menos habitadas, mas mesmo assim é preciso destacar, como bem lembrado pelos próprios agentes, que seria muito perigoso deixar o estabelecimento completamente sem comunicação (em muitas áreas rurais a única comunicação é justamente via celular…). Uma rebelião poderia surgir a qualquer momento e os órgãos de segurança externos precisariam ser avisados.

Vale lembrar que mesmo em situações normais do dia a dia, inclusive nas capitais, em que comumente o equipamento rádio da polícia quebra e a manutenção demora, as informações e ordens são passadas via celular, seja por voz, por SMS, ou WhatsApp…

Whitelist e o fator humano: Há uma outra possibilidade para atacar o problema que seria simplesmente atrair, concentrar e bloquear toda a comunicação que ocorresse na área do presídio. Pareceria mais fácil, menos oneroso. Contudo, esse bloqueio não conseguiria se restringir ao perímetro exato do presídio. Ou seja, os usuários que estivessem ao alcance do concentrador, sugador de tráfego, (uma ERB, na verdade) poderiam ter a sua comunicação bloqueada também. Para resolver essa nova questão pensou-se na criação de uma Whitelist com a identificação de todos os celulares autorizados a se comunicar dentro da área de atuação do bloqueador. É claro que esta solução também pode esbarrar no aspecto humano do problema. Se alguns celulares fossem autorizados a funcionar na área do presídio para permitir que a vizinhança conseguisse se comunicar, automaticamente esses celulares passariam a ter um valor ainda maior dentro dos presídios o que, indiretamente, incentivaria, ainda mais, a corrupção dentro da cadeia.

Obsolescência das soluções tecnológicas puras: Além disso tudo, essas alternativas, que normalmente implicam investimentos vultosos de recursos, poderiam simplesmente ser contornadas, tornadas ineficazes pela evolução tecnológica dos sistemas de comunicação. Um novo rádio, utilizando uma nova frequência, poderia ser utilizado pelos delinquentes, uma vez que o acesso aos recursos para comprar novas soluções, tecnológicas ou bélicas, nunca foi um problema para o comando encarcerado do crime. Basta imaginar que um simples rádio transceptor instalado nas proximidades da cadeia, usando frequências livres, não licenciadas (ou seja, frequências que qualquer um pode usar sem precisar notificar a Anatel), poderia simplesmente alcançar todos as dependências do estabelecimento prisional, permitindo o acesso a todos os internos que possuíssem um dispositivo corretamente sintonizado. O acesso a esses equipamentos seria bem mais fácil para os criminosos interessados do que para a própria polícia ou entidade prisional. Com a proposta de PL já aprovada na Câmara, as prestadoras serão obrigadas também, supõe-se, a atualizar permanentemente esses bloqueadores/atraidores de tráfego para garantir que nenhuma tecnologia ou radiofrequência nova estivesse sendo empregada pelos próprios presidiários ou por seus comparsas do lado de fora da prisão. Aí, não tem fim. As prestadoras de serviços de telecomunicações teriam de se especializar em bloqueio de serviços, sempre atualizadas na tecnologia da negação do serviço.

A melhor solução – análise do caso concreto: Como se vê, não existe solução fácil para o problema. Não sem criar inúmeras outras dificuldades que, por sua vez, também não possuem soluções fáceis. O caso concreto tem que ser analisado individualmente de acordo com a situação de cada estabelecimento prisional. Isso não representa nenhuma novidade. Assim, caberia ao Ministério da Justiça e às Secretarias de Segurança estaduais trabalhar em conjunto na avaliação dos diversos cenários e propor a melhor solução para cada caso; e aí, com o devido aporte de recursos, deveriam contratar empresas e serviços especializados nesse tipo de bloqueio, que também ficariam responsáveis pelo funcionamento e atualização dos sistemas empregados.

Em Notas futuras abordaremos um caso interessante, o americano, onde uma empresa tem uma uma espécie de concessão para prestação de serviços nas prisões, para os presos…

As Teles pagam o pato?: Mas é mais fácil empurrar o problema para a frente no tempo, para outros em responsabilidade, para terceiros em custos. É mais fácil jogar no colo das prestadoras de serviços de telecom – uma espécie de confisco – e depois ficar só criticando quando o problema continuar a assombrar a partir de nossas prisões.

Finalmente, vale a pena lembrar que não são todas as cadeias no Brasil

que

sofrem

com

esse

câncer.

Existem

alguns

estabelecimentos prisionais em que nunca, nunca mesmo, foi registrado um só caso de apreensão de celular. Talvez um caminho melhor e menos oneroso possa surgir do estudo e conhecimento desses exemplos.

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Sávio Pinheiro

Sávio Pinheiro

Engenheiro, referência na história das telecomunicações no Brasil, ensaísta e fundador do Museu de Histórias. Escreve reflexões semanais sobre História, Filosofia, Ciência, Cultura e Sociedade.

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