Sávio Pinheiro Notas & Comentários
Notas & Comentários • Edição de 20 de Dezembro de 2013

Regulação de Telecomunicações e a Transformação das Operadoras de Cabo

A Anatel se prepara para uma nova era, onde inovação supera a tradicional oferta de TV a cabo.

Por Sávio Pinheiro • Brasília, 20.12.2013 • Tempo de leitura: 5 min
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Desagravo a uma pessoa de bem

estava a ponto de enviar estas N&C, quando li algo estarrecedor, de tão maldoso. Um desses relatórios que andam por aí publicou, com terrível má fé, informações falsas sobre um dos grandes VPs regulatórios que já tivemos. Não tendo nascido no Brasil, conhece nossos regulamentos como ninguém. Uma pessoa combativa, mas de brilhante inteligência. E querida tanto no órgão regulador como no Ministério das Comunicações.

Sucessão de 2014 na Anatel – Quota pessoal do Ministro

É bom lembrar um item que pode ter bastante relevância na sucessão do Conselho Diretor (CD) da Agência em novembro de 2014: trata-se de uma vaga que é da quota pessoal do Ministro. Não se trata de uma vaga do PMDB. Muito menos do PT.

Outra variável muito importante é: quem será o Ministro das Comunicações em meados de 2014? Continuará sendo Paulo Bernardo? Oxalá, sim. E parece ser essa a tendência.

MCI – mais um ano?: O ano está terminando e parece que, de novo, não será votado o MCI. De novo, ainda bem. E esperamos que isso volte a se repetir nos próximos anos.

Seria pertinente perguntar: é preciso mesmo um Marco Civil da Internet?

Claro, esse Marco Civil, definitivamente, não. Mas, um outro? É duvidoso. A internet no Brasil cresce a passos largos sem a interferência estatal direta.

Outra pergunta: o que perdemos neste ano por não termos um marco civil? – Nada.

O que perdemos nos anos anteriores? – Nada.

MCI – mesmo para seus ativistas pode já não valer a pena

Um incansável soldado do setor resumiu mais ou menos assim os propósitos do MCI (e seus ativistas): a) usar o conteúdo com mínima deferência – ou nenhuma deferência – a direitos autorais, e b) usar a rede de telecomunicações com mínimo controle, – ou nenhum controle – dos donos da rede.

Os ativistas contavam com a desorganização da sociedade, a ignorância sobre o tema, a força de slogans sonoros (ainda que vazios), a ocupação dos parlamentares tratando de outros assuntos, para a rápida aprovação do projeto do MCI. Não contavam com o surgimento da figura do dep. Eduardo Cunha – um deputado que trabalha, estuda, diligencia e se expressa bem. Falam mal do deputado – e vão falar pior ainda, agora -, mas todos esses qualificativos são corretos: operoso, estudioso, diligente e eloquente.

Como chegamos ao fim de 2013? O ataque ao conteúdo fez água; o ataque à rede ainda não teve eficácia. De quebra, apareceu ainda essa ameaça de data centers no Brasil, e, agora, concretamente, a obrigação, dos provedores de aplicações, de guarda de dados dos usuários por pelo menos 6 meses.

O MCI está ficando caro para as empresas defendidas pelos ativistas.

Mas os ativistas, na sua incansável agenda progressista, são como a maré que oscila. Recuam (estrategicamente) por um tempo, mas voltam, cedo ou tarde, a arrojar-se violentas contra o quebradouro.

O Novo Texto de Molón – pouco progresso

Molón introduziu, em seu novo texto, um princípio que, olhado com benevolência, constitui indicação de uma certa boa vontade. Foi no art. 3º, introduzindo um inciso VIII:

Art. 3º A disciplina do uso da Internet no Brasil tem os seguintes princípios:

…

VIII – a liberdade dos modelos de negócios promovidos na Internet, desde que não conflitem com os demais princípios estabelecidos nesta Lei.

É bizarro: o MCI propõe 8 princípios para uso da Internet no Brasil, mas tem um princípio que é secundário, subordinado, que vale menos, que só se aplica se os demais não forem feridos. Os outros 7 princípios são soberanos, não se submetem, ao menos expressamente, aos demais. Mas aquele que trata do uso das redes de telecomunicações, sem o qual não pode existir Internet, esse é um princípio secundário, de enfeite, pra constar.

Aliás, a expressão “a liberdade dos modelos de negócios promovidos na Internet” quer dizer o quê mesmo? Está se referindo ao uso das redes de telecom?

Por que, simplesmente, não dizer com todas as letras que as prestadoras de serviços de telecom podem oferecer planos de acesso à Internet com velocidades diferentes e com limites de capacidade? Qual o problema?

2013 – que ano!: Aconteceu de tudo em 2013. Coisas boas: Marco Civil em compasso de espera; reestruturação da Anatel suavemente implementada; recondução de João Rezende; indicação de Igor Freitas… Coisas ruins: MCI com urgência constitucional; imagem muito negativa do Setor – muito negativa e sem equacionamento; desunião entre Telecomunicações e Radiodifusão; o desmoronamento das empresas do Grupo Eike Batista; a deterioração da economia brasileira… O STF está dos dois lados da equação: das coisas boas e das ruins.

No plano pessoal, alegrias e tristezas.

2014 – o que nos reserva?: Várias operadoras em transformação; fusões e aquisições importantes em andamento; eleição de um novo presidente da República (aliás, o que o Setor está fazendo em termos de educar os candidatos? Fornecer subsídios para seus programas de governo?)

Conteúdo eletrônico – qual o modelo?: Anos atrás, discuti com revistas e jornais – além de TVs por assinatura – como se adaptariam, como se reinventariam, como sobreviveriam no mundo da Internet. Ninguém tinha a receita. E ainda não tem. É fascinante e… perigoso. Requer uma atenção, uma concentração diuturna, pois qualquer avaliação incorreta pode custar caro: a saúde ou mesmo a vida da empresa. Mas fico um pouco mais esperançoso quando leio uma entrevista como a do Félix ao Telesíntese (), onde fornece muitas pistas de como se comportar nesse ambiente de mudanças vertiginosas. Isso, dito por alguém que comanda há bastante tempo uma empresa de contínuo sucesso, conta muito. O modelo é simples, difícil é implementá-lo.

Nada como terminar os comentários das N&C deste ano de 2013 com uma feliz resposta de Felix, ao ser perguntado se, diante dos desafios (OTTs, etc.), as operadoras de TV a Cabo vão mudar sua vocação:

– “a vocação das operadoras de cabo não é a TV, mas a inovação”.

Roma locuta…

Feliz Natal

Dando graças a Deus por haver podido chegar – esgrimindo – ao final de mais um ano, desejamos a todos um Santo e Feliz Natal.

Até 2014.

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Sávio Pinheiro

Sávio Pinheiro

Engenheiro, referência na história das telecomunicações no Brasil, ensaísta e fundador do Museu de Histórias. Escreve reflexões semanais sobre História, Filosofia, Ciência, Cultura e Sociedade.

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