Sávio Pinheiro Notas & Comentários
Notas & Comentários • Edição de 18 de Novembro de 2016

A partida de José Alexandre Bicalho e o papel do segundo escalão da Anatel

Reflexões sobre a saída de um regulador que preferia o bulício da agência ao conforto do setor privado

Por Sávio Pinheiro • Brasília, 18.11.2016 • Tempo de leitura: 9 min
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Brasília, de 18 de novembro de 2016

Bicalho deixa o Serviço Público (i)

A saída de Bicalho nos dá a oportunidade de comentar um pouco sobre o papel do segundo escalão da Anatel. E a eles prestar uma homenagem.

Primeiro, José Alexandre Bicalho, após ser assessor de conselheiro, deixou a Anatel para trabalhar na iniciativa privada. No setor privado, uma pessoa de valor pode ganhar mais do que no Governo. Bicalho tem valor, mas Bicalho gostava mesmo era do bulício da regulamentação da Agência, participar, na linha de frente, dos desafios da concepção e da construção do edifício regulatório das telecomunicações brasileiras. Descobriu que ganhar mais não é tudo. Aí, Bicalho voltou à Agência: muitos não entenderam essa volta; penso que entendi.

Bicalho deixa o Serviço Público (ii)

Os superintendentes são a locomotiva da Anatel. Inclusive, dois deles, Luiz Tito Cerasoli e Jarbas Valente, se tornaram conselheiros.

Já disse aqui que os atuais titulares das superintendências-fim constituem um bom e harmonioso time, dos melhores que a Agência já teve. Por exemplo, não se ouve falar do Superintendente responsável pela Fiscalização (Marcus Paolucci), e não é apenas porque a intensidade da fiscalização possa se ter atenuado por falta de meios (gasolina, diárias, etc.), mas porque ele deve ser justo. Nessa locomotiva de superintendentes, Bicalho tinha destaque, pois liderava aquela responsável por toda a regulamentação da Agência. Obviamente, Bicalho, um dos poucos que não são do quadro permanente da Anatel, estava longe de ser perfeito (e quem é?): preocupado, quase ansioso, em guarda contra ataques externos e internos, pressionado pelo Conselho Diretor, pelos seus liderados, pela Procuradoria, pelo TCU e pelos regulados, deixou que alguns regulamentos ficassem longe do ideal, e que alguns fossem até ruins.

À sua saída, Bicalho deixa na linha de montagem final muitos regulamentos com disposições, segundo consta, excepcionais, que ecoarão positivamente no futuro.

O serviço público normalmente cobra um alto preço daqueles que “carregam o piano”, como se diz. Ultimamente, com todas as pressões e insinuações contra as Teles, a mínima justiça se tornou quase que um ato de virtude heroica. Bicalho, precisando, inclusive, cuidar da saúde, fez bem em pedir exoneração da Anatel. Oxalá, após a quarentena de 6 meses, passe a ter uma vida menos atribulada, mais equilibrada entre ônus e bônus, mais feliz. É nosso voto.

Eleições americanas – muito a comentar

Em setembro de 2015, aqui nestas N&C, fizemos uma análise sobre a plataforma do então candidato na Primária do Partido Republicano, Donald Trump, sem nenhuma simpatia pessoal por ele, mas prevendo sua trajetória vitoriosa, e as razões de sua aceitação – contra todos os prognósticos e o ceticismo generalizado. Em maio deste ano, voltamos a analisar as perspectivas do virtual candidato Republicano e escrevemos que Trump tinha mais chances de vencer do que Hillary Clinton: suas propostas ecoaram no coração americano, falaram ao DNA da nação. O povo americano gostou de seu pouco respeito ao politicamente correto. Não cabem, neste momento, outras considerações mais alongadas, até porque tudo que dissemos então permanece válido; faremos apenas duas, genéricas.

Observações sobre as eleições americanas (i)

São inacreditáveis e inumeráveis os erros e equívocos da Mídia – jornais e TV – no que diz respeito às eleições americanas, tanto nos EUA quanto na Europa, e em todos os lugares. Inclusive no Brasil.

Mesmo pessoas que analisam bem o ambiente político no Brasil erraram de forma clamorosa na avaliação do quadro americano, ou por ignorância, ou por torcida, ou por militantismo. De se dar trela ao que se divulgava nos jornais e na TV do Brasil, todo dia, sempre realçando uma mancada de Trump, um vício seu, uma sua ação inaceitável, jamais o mostrando sob uma boa luz, mesmo quando havia razão para isso, sempre sob o signo do ridículo e do achincalhe, podia-se presumir que Trump estava na rabeira de Hillary por uns 30 ou 40 pontos percentuais, pelo menos. Mas, como a realidade é dura, vinham as pesquisas, e a diferença mal chegava a 5%, 3%… A metodologia dessas pesquisas era bem deficiente, conclui-se benignamente.

Toda a grande Mídia americana, impressa e televisiva, apoiava abertamente, militantemente, Hillary; uma certa “neutralidade” era sempre tímida, às vezes envergonhada. O “já ganhou” para Hillary era trombeteado todo dia, o dia todo. Não fosse a Internet, onde a campanha de Trump se contrapunha aos ataques ferozes, de um viés único, o povo não teria como discernir o que realmente estava em jogo, qual era realmente o quadro, o que era crível, o que era exagero, o que era fantasia.

Trump fez alguns discursos antológicos, como o de Gettysburg (https://www.youtube.com/watch?v=OJniAA4m7Bo ). Foi o discurso que inflamou a arrancada da vitória. O povo não é analfabeto, sabe ler, sabe ouvir. O discurso de Gettysburg, entretanto, e previsivelmente, obteve repercussão mínima na mídia convencional. Mas o povo americano não é bobo.

Observações sobre as eleições americanas (ii)

O Partido Democrata se esquerdizou a tal ponto, adotou a tal ponto a doutrina Soros de Globalismo (mesmo em detrimento dos americanos), se distanciou a tal ponto da realidade, a tal ponto tentou impingir coisas contra a natureza do povo americano e suas raízes, promoveu a um ponto tal o endeusamento do meio ambiente sem o homem ou em detrimento da atenção ao homem, que perdeu o povo americano. O Partido Democrata, salvo – talvez – pelo fato de lá não haver tanta empresa estatal, está entrando num caminho semelhante ao do PT no Brasil.

(A tempo, há uma diferença grande entre o que chamamos, junto com alguns autores, de Globalismo, e a Globalização econômica. São fenômenos diferentes, ensejadores de premissas e consequências diferentes. Falaremos mais sobre isso proximamente). Falaremos, também, em breve, sobre as potenciais mudanças, altamente positivas para as telecomunicações, da Administração Trump.

As teles e o direito de acesso a dados pessoais do usuário – I: O art. 14 do Marco Civil da Internet – MCI dispõe que é vedado aos provedores de conexão (ou seja, às empresas de telecomunicações) a atividade de guarda de registros de acesso ou de aplicações dos usuários da Internet. Com isso, o MCI excluiu, de uma tacada só: (i) a possibilidade de as teles explorarem o fecundo mercado de publicidade direcionada, que tem por base o uso e tratamento de dados pessoais, e também, (ii) o conhecimento desses dados para o aperfeiçoamento da prestação de serviços conexos com o de provimento de acesso à banda larga.

Por outro lado, o MCI, sempre mais generoso com os provedores de aplicações (leia-se, os gigantes da Internet), permitiu, em seus arts. 15 e 16, que estes façam a guarda: (i) de registros de acesso às respectivas aplicações de internet, ainda que o titular dos dados não tenha consentido previamente; e (ii) de dados pessoais que não sejam excessivos em relação à finalidade para a qual foi dado consentimento pelo seu titular.

A combinação das regras é mais uma forma de fazer com que as Teles se tornem, no ambiente de uma nova economia de redes, meramente canos burros. Algo com essa radicalidade não existe nem na Europa nem nos Estados Unidos. Vejamos.

As teles e o direito de acesso a dados pessoais do usuário – O caso Americano: Na semana passada, a Federal Communications Commission – FCC publicou um Report and Order que impõe sobre as empresas que prestam serviço de conexão à Internet (Internet Service Providers, ISPs, ou os agora chamados – sintomaticamente – Broadband Internet Access Service – BIAS) a obrigação de seguir regras de privacidade estritas, que eram aplicáveis apenas a serviços de telecomunicações. A própria FCC, porém, numa decisão que ainda será considerada pela justiça, transformou o serviço de acesso à Internet em serviço de telecomunicações (e não mais serviço de informação, como até então havia entendido).

Ainda assim, a FCC não vedou o tratamento de dados pessoais de usuários pelos provedores de conexão, como fez o MCI. O sistema Americano propõe três modelos, quais sejam: (i) Opt-in Approval: requer que o usuário dê expressamente sua aprovação para acesso a seus dados sensíveis, como, p. ex., quando uma aplicação móvel pede permissão para utilizar a geolocalização do usuário; (ii) Opt-out Approval. Requer que o usuário opte por sair do serviço, caso o deseje, na hipótese de uso de dados não sensíveis. Um pedido para sair da lista de SPAM seria um exemplo; e (iii) Congressionally-Recognized Exceptions to Customer Approval Requirements: consistem em exceções legais em que um provedor de conexão poderia sempre utilizar os dados do usuário. Um exemplo é o compartilhamento de dados que possibilite que uma comunicação encaminhada para uma pessoa em particular alcance tal destinação. Reiteramos que, apesar das novas regras, inexiste, como no MCI, proibição de um provedor de conexão (uma Tele), guardar e utilizar dados dos usuários.

As teles e o direito de acesso a dados do usuário – O caso Europeu: A União Europeia editou, em abril de 2016, o Regulamento 2016/679, que contém regramentos de proteção à privacidade de dados pessoais dos usuários. O Regulamento, que entrará em vigor somente em maio de 2018, traz várias regras sobre os níveis de consentimento do usuário para que as empresas façam uso de seus dados. No entanto, não há nenhuma vedação específica para que provedores de conexão (as Teles) possam também fazer uso dessa possibilidade.

A já antiga Directive 2002/58/EC, aplicável aos serviços de telecomunicações (electronic communications services) previa a possibilidade de as teles utilizarem os dados dos usuários para fins comerciais, desde que obtivessem o consentimento do usuário e desde que tal usuário pudesse optar por deixar o serviço (art. 6º, item 3). O Regulamento 2016/679 diz expressamente que não aumenta as obrigações em relação a essa Diretiva.

Mais uma vez fica evidente o exagero do Marco Civil da Internet em vedar às Teles, de maneira absoluta, a possibilidade de utilizar os dados pessoais dos usuários (de modo transparente e lícito). No fundo, o que o MCI fez foi criar uma reserva de mercado para que apenas os provedores de aplicações pudessem fazê-lo. Uma coisa é a existência de regras claras, que exigem o respeito à privacidade e o consentimento informado do usuário cujo dado pessoal é manipulado. Outra, bem diferente, é simplesmente proibir que um dos atores desse mercado possa, assim como os outros, valer-se desses dados para os mesmos fins. Quando se trata de Teles, vale o avesso da neutralidade.

Intervenção e a Medida Provisória

Não é possível compreender totalmente o racional de editar uma MP para estender a intervenção além da concessão, para chegar à autorização. A Intervenção se dá na concessão para salvar e preservar a concessão, que é o veículo de prestação de serviço no regime público. Perigoso e de duvidosa constitucionalidade expandir o escopo da Intervenção. Nem mesmo o argumento da conexão que existe entre os serviços de ambos os regimes prestados pela concessionária parece ser suficiente para tanto.

Outro problema seria a retroatividade da lei nova: poderia ela atingir a situação da Oi? Talvez sim, pois a intervenção ainda não foi decretada.

Além de tudo, no hipotético caso da Oi, pareceria desnecessária, pela própria estrutura societária da concessionária. Ou haverá algo mais?

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Sávio Pinheiro

Sávio Pinheiro

Engenheiro, referência na história das telecomunicações no Brasil, ensaísta e fundador do Museu de Histórias. Escreve reflexões semanais sobre História, Filosofia, Ciência, Cultura e Sociedade.

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