Decreto 10.402 e a Lei Vilela: a nova lógica da concessão à autorização
Não apenas o Decreto Nº 10.402, de 17 de junho de 2020, afirma que a Lei Vilela (Lei nº 13.879/19) vale desde já, mas que vale nos termos dela, e não com…
Ler ensaio completo →Não apenas o Decreto Nº 10.402, de 17 de junho de 2020, afirma que a Lei Vilela (Lei nº 13.879/19) vale desde já, mas que vale nos termos dela, e não com…
Ler ensaio completo →A nova redação do art. 167, dada pela Lei Vilela (Lei 13.879/2019), é de importância única na história das telecomunicações brasileiras. Eis o novo texto: “Art. 167. No caso de serviços autorizados…
Ler ensaio completo →A imprensa especializada dá notícia de possíveis alterações no PLC-79. Trata- se daquele PLC cuja conclusão do trâmite é tantalizante: quando está sendo concluído, não se conclui. A fonte é boa e…
Ler ensaio completo →Nos anos 1990, o Brasil adotou o modelo de agências reguladoras para dar segurança jurídica, permitir previsibilidade, e tratar os regulados com base em parâmetros técnicos impessoais. As agências deveriam, necessariamente, ser…
Ler ensaio completo →Telecomunicação, aviação... e a Infraestrutura (i): O Ministro da Fazendo estava (e continua estando) muito certo quando anuncia sua disposição de atuar para destravar o investimento em infraestrutura. Algumas pessoas perguntam: “é…
Ler ensaio completo →Pela primeira vez, desde a criação da Anatel, invertem-se clara e ominosamente, em termos de estimuladores do investimento em infraestrutura, os papeis do Governo, do Ministério das Comunicações e da Anatel. Hoje…
Ler ensaio completo →O Ministério das Comunicações (MC) lançou solenemente a esperada Consulta Pública (CP) sobre reformas necessárias para o Setor de Telecomunicações. Destacamos alguns pontos: — A CP foi lançada de modo solene, com…
Ler ensaio completo →Essa é quase inacreditável, mas é verdade. O Ministério do Planejamento tomou a iniciativa de convidar a Anatel para discutir o que pode ser feito para destravar o investimento no Setor. Nunca…
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