Telecomunicações & Ciência
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25 de Outubro de 2019
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5 min de leitura
Notas & Comentários
A nova redação do art. 167, dada pela Lei Vilela (Lei 13.879/2019), é de importância única na história das telecomunicações brasileiras. Eis o novo texto: “Art. 167. No caso de serviços autorizados…
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Cultura & Sociedade
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11 de Maio de 2018
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9 min de leitura
Notas & Comentários
Não... não fazemos referência ao PLC 79, mas ao PL 7.448/2017, que se tornou a Lei nº 13.655/2018. O PL, como se sabe, pretendia introduzir (como de fato ocorreu, apesar dos vetos)…
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Cultura & Sociedade
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27 de Abril de 2018
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7 min de leitura
Notas & Comentários
Em várias edições anteriores destas N&C comentamos sobre o papel do medo na Administração Pública atual. Medo de fazer a coisa certa, mas que pareça estar beneficiando tal ou qual empresa; medo…
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Cultura & Sociedade
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20 de Abril de 2018
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7 min de leitura
Notas & Comentários
O servidor público está reduzido ao silêncio e à imobilidade. Se falar ou se se movimentar, corre risco. Se o processo com o qual está lidando andar rápido, corre risco. Se, mesmo…
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Telecomunicações & Ciência
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13 de Abril de 2018
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7 min de leitura
Notas & Comentários
A Anatel começou a tratar da reversibilidade de bens na concessão desde os idos de 2001, na Análise nº 006/2001, do Gabinete do Conselheiro Antônio Valente. Nela a Anatel pondera, ainda sobre…
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Telecomunicações & Ciência
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26 de Maio de 2017
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7 min de leitura
Notas & Comentários
Nos anos 1990, o Brasil adotou o modelo de agências reguladoras para dar segurança jurídica, permitir previsibilidade, e tratar os regulados com base em parâmetros técnicos impessoais. As agências deveriam, necessariamente, ser…
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Telecomunicações & Ciência
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18 de Julho de 2014
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7 min de leitura
Notas & Comentários
A Anatel vem publicando, desde o final do ano passado, um boletim de jurisprudência com o resumo das principais decisões tomadas pelo Conselho Diretor. No campo jurídico, certamente uma das principais razões…
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