A Lei do SeAC: Um Labirinto de Proibições e Obrigações
A Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011 (Lei do SeAC) é bem ruim. Inúmeras vezes chamamos a atenção para isso nestas N&C. Vários interessados incluíram lá seus pontos e…
Ler ensaio completo →A Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011 (Lei do SeAC) é bem ruim. Inúmeras vezes chamamos a atenção para isso nestas N&C. Vários interessados incluíram lá seus pontos e…
Ler ensaio completo →Quando conheci Fabinho – já lá vão anos -, o chamei de Fábio. Uma etiqueta cautelar. Quando se referiu a ele mesmo como Fabinho, fiquei um pouco chocado. O diminutivo não cabia…
Ler ensaio completo →Nem bem os subsídios ao barco a vapor foram extintos, os proporcionados às ferrovias eclodiram. E qual subsídio? As empresas Union Pacific e Central Pacific receberiam U$ 16 mil por cada milha…
Ler ensaio completo →Nas próximas Notas, iremos adentrar algumas histórias da História das telecomunicações, especialmente de sua regulação. Os antecedentes da regulação de telecomunicações, o início da era da regulação em geral e, por fim…
Ler ensaio completo →No dia 30.3 deste ano, foi publicada a MP 881/2019, que trata da liberdade econômica. Lendo o texto da MP, não pudemos deixar de sentir uma vaga impressão de que suas linhas…
Ler ensaio completo →Várias vezes, senadores quiseram condicionar eventual aprovação do PLC-79 a ver, previamente, como a Anatel faria a regulamentação da Lei. Que coisa inacreditável. Quanto desrespeito à Agência. Quanta desconfiança. Não consta que…
Ler ensaio completo →Já nos referimos algumas vezes ao que está ocorrendo no campo da regulação: a Anatel em um progresso firme, lúcido, constante, sereno. Uma boa revolução. A Anatel recuperou a capacidade e a…
Ler ensaio completo →O nome dá uma ideia falsa: não há nenhuma inteligência, mas, por outro lado, sobra artificialidade. Não há inteligência: há simulação de inteligência, quase um simulacro. O grande fenômeno básico da era…
Ler ensaio completo →Mais uma vez, o TCU ocupa o papel de destaque destas Notas & Comentários. Mas não nos cansaremos de falar daquele que é um dos grandes problemas envolvendo a regulação no Brasil…
Ler ensaio completo →A força da Internet – irresistível? Houve, no passado, uma tentativa semelhante à recém-aprovada Diretiva do Parlamento Europeu sobre direitos autorais. E, no passado, a tentativa foi liquidada a pauladas, digitalmente falando…
Ler ensaio completo →O Direito Autoral é uma marca da civilização. É justo que o criador se beneficie de sua criação. E a União Europeia (EU) deu um importante passo no sentido de fazer valer…
Ler ensaio completo →O Fim da Neutralidade de Rede – Armagedom? O Presidente Obama havia forçado enormemente a barra. O constrangimento que impôs à FCC contou até mesmo com vídeo divulgado por ele, quando em…
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