Decreto 10.402 e a Lei Vilela: a nova lógica da concessão à autorização
Não apenas o Decreto Nº 10.402, de 17 de junho de 2020, afirma que a Lei Vilela (Lei nº 13.879/19) vale desde já, mas que vale nos termos dela, e não com…
Ler ensaio completo →Não apenas o Decreto Nº 10.402, de 17 de junho de 2020, afirma que a Lei Vilela (Lei nº 13.879/19) vale desde já, mas que vale nos termos dela, e não com…
Ler ensaio completo →O Decreto nº 10.402, de 17 de junho de 2020, vem confirmar que a Lei Vilela, Lei nº 13.879/19, é uma lei que se aplica desde já às atuais concessionárias e autorizadas…
Ler ensaio completo →Os efeitos da Lei Vilela (Lei 13.879/2019), mesmo com esses ataques à sua aplicabilidade, far-se-ão sentir, menos como uma brisa suave, mais como um vendaval. Um vendaval de oportunidades. Existem as disposições…
Ler ensaio completo →Nestas N&C apenas apresentamos espanto. Não entraremos ainda no mérito da questão, que parecia tão claro, mas apenas nos limitaremos ao espanto indignado, à inconformidade com o desperdício das energias do país…
Ler ensaio completo →Este segundo semestre tem sido movimentado. Ao lado de alguns movimentos muito bons, alguns ruins, alguns ainda por serem compreendidos, alguns intrigantes, alguns inquietantes. Lei Vilela aprovada e sancionada sem vetos (excelente)…
Ler ensaio completo →E se o Capítulo da Comunicação Social da Constituição fosse revogado? O que aconteceria? Nada. O mundo desabaria? Não. Os estrangeiros tomariam conta do Brasil? Não. A Segurança Nacional estaria ameaçada? Não…
Ler ensaio completo →Finalmente o óbvio chegou ao marco legal do espectro e da órbita brasileiros. Pela Lei Vilela (Lei 13.879/2019), o novo art. 172 permite renovações sucessivas da posição orbital e radiofrequências associadas. E…
Ler ensaio completo →A nova redação do art. 167, dada pela Lei Vilela (Lei 13.879/2019), é de importância única na história das telecomunicações brasileiras. Eis o novo texto: “Art. 167. No caso de serviços autorizados…
Ler ensaio completo →A nova redação do art. 65, § 1º, da Lei Vilela, Lei 13.879/2019, “poderão ser deixadas à exploração apenas em regime privado as modalidades de serviço de interesse coletivo que, mesmo sendo…
Ler ensaio completo →A Lei 13.879/19 – o velho PLC-79 a Lei Daniel Vilela — é uma lei curta, mas densa, necessária e urgente. E desfaz o nó das telecomunicações, amarradas por uma visão que…
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